O programa Transformação tem como objetivo fomentar a adoção de políticas afirmativas que possibilitem a redução das desigualdades, com a inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, aqui entendidas como aquelas em condição de vulnerabilidade, vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar; trans e travestis; migrantes e refugiadas; em situação de rua; egressas do sistema prisional; e indígenas, campesinas e quilombolas.

Está prevista a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas nos contratos que envolvam prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para as mulheres em situação de vulnerabilidade, e pelo menos metade do total de vagas reservadas deverão ser destinadas a mulheres vítimas de violência no contexto doméstico e familiar; prioritariamente mulheres pretas e pardas.

Briefing - Programa Transformação

Programa Transformação - Plano de Ação