Comissão de Enfrentamento e Prevenção do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação

Cartilha - Assédio Moral,  Sexual e  Discriminação

Atos normativos

Portaria TRE-SP 84/2021 Institui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação
Resolução CNJ 351/2020 Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação