O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, foi o palestrante, no dia 26 de agosto, no 5º Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral  da Escola Judiciária Eleitoral Paulista – EJEP, para falar sobre “Propaganda eleitoral e partidária – regras e distinções”.

Com a sala cheia, o desembargador pontuou que a função de vender uma ideia, uma plataforma, um projeto, é tanto da propaganda eleitoral quanto da partidária, e fez uma crítica às agremiações: “É claro que os partidos querem angariar filiados/militantes para engrossar suas fileiras, mas infelizmente são comandados por dirigentes quase permanentes”. E prosseguiu, ainda: “ O constituinte quis dar liberdade à gestão dos partidos, mas é preciso que haja alternância de poder e regras de gênero, por exemplo, dentro dessas siglas”.

Citando o jurista José Jairo Gomes, o presidente observou, um a um, os vários princípios da propaganda eleitoral: legalidade, liberdades de expressão, de comunicação, de informação, e, ainda, igualdade, responsabilidade, controle judicial e veracidade (e neste momento foram citadas as “fakenews”).

Cauduro Padin discorreu, também, durante a sua fala, sobre propaganda antecipada, propaganda gratuita, promoção pessoal dos pré-candidatos, uso da internet e citou, também,  mecanismos de denúncia de propagandas irregulares, como o aplicativo pardal.

Ao final da palestra, o Vice-Presidente e Corregedor do TRE, des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos, que acompanhava o presidente no evento, lançou um pergunta referente às redes sociais. O presidente, então, lembrou aos alunos que há todo um setor de comunicação sofisticado em permanente evolução, que, segundo ele, a Justiça Eleitoral vai ter que compreender e fiscalizar. E provocou: “É preciso incentivar as pessoas a ligarem ‘o desconfiômetro’ e identificar o efeito manada”.

Cauduro Padin refletiu que o grande ponto de partida será a estruturação das Resoluções e concluiu: “Nossa grande defesa é a informação e a capacitação”.