O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferiu na segunda-feira (18/11) na EPM a aula “A importância da Justiça Eleitoral para a democracia”, no 5º Curso de especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido em conjunto com a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP).  

A abertura foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e diretor da EJEP, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, que agradeceu a participação do palestrante e das demais autoridades presentes. “É uma satisfação receber alguém com formação e atuação tão ecléticas como o ministro Alexandre de Moraes nesse curso”, frisou, agradecendo a parceria da EPM para a difusão do conhecimento eleitoral e especialização dos profissionais do Direito na área. 

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, cumprimentou as autoridades presentes, em especial o palestrante, lembrando que o ministro é seu colega de magistério há mais de 20 anos. “Vim aqui principalmente para assistir à magnífica aula que será proferida pelo meu sempre professor de Direito Constitucional Alexandre Moraes”, ressaltou. 

Alexandre de Moraes salientou inicialmente que o momento histórico da América Latina é de reafirmação da importância da Justiça Eleitoral tal como ela existe no Brasil. “Não há democracia, não há Estado de Direito sem três pilares – liberdade de expressão e liberdade de imprensa; eleições livres, periódicas e igualitárias; e um Poder Judiciário independente – e no Brasil, a Justiça Eleitoral se encontra em dois deles, por ser um órgão do Poder Judiciário e pela credibilidade e seriedade das eleições”, frisou. 

Nesse sentido, enfatizou a necessidade de se combater ataques a esses pilares e discutiu os principais desafios da Justiça Eleitoral brasileira, entre eles, a garantia da transparência, prestigiando a boa imprensa e combatendo as fake news; o controle do diálogo eleitoral com transparência e sem paternalismo; o recadastramento eleitoral e a fiscalização permanente do financiamento eleitoral e da prestação de contas dos partidos. 

O ministro destacou ainda a eficiência do sistema eletrônico de votação e a confirmação pelo STF da competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes eleitorais e comuns conexos a crime eleitoral, que classificou como um grande passo para o combate à corrupção. 

A mesa de trabalhos também foi composta pelo diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; e pelo vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior. 

Também prestigiaram a aula os desembargadores Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, integrante do TRE-SP; e Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi; o desembargador federal Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, integrante do TRE-SP; os juízes Maria Cláudia Bedotti, integrante do TRE/SP; José Wellington Bezerra da Costa Neto, assessor da Vice-Presidência do TRE-SP; Sulaiman Miguel Neto e Vanessa Ribeiro Mateus, vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), representando o presidente; o procurador regional eleitoral Sérgio Monteiro Medeiros, o procurador regional eleitoral substituto Osvaldo Capelari Junior,a esposa do presidente do TRE-SP, Silvia Maria Setti Cauduro Padin; e o advogado Paulo Hamilton Siqueira Júnior, entre outros convidados e alunos.