Eixo Governança

 

- Transparência para a Governança Climática do TRE-SP (https://www.tre-sp.jus.br/institucional/governanca_institucional/gestao-climatica) 

O TRE-SP, ciente de que suas atividades operacionais geram gases de efeito estufa e impactam negativamente o clima e alinhado à sua visão de futuro de ser reconhecido como um tribunal inovador e sustentável, previu em seu plano estratégico institucional o projeto de elaboração do plano de compensação ambiental.

O plano de compensação ambiental pode ser interpretado de forma mais abrangente como plano de gestão dessas emissões e sua elaboração compreende um processo de conscientização de que ação humana é a principal responsável pelas severas mudanças climáticas e também é responsável pela reversão desse quadro.

Esse projeto está alinhado ao objetivo de desenvolvimento sustentável ODS 13 - Ação contra a mudança global do clima da agenda 2030 da ONU, o qual pretende engajar países e instituições governamentais e privadas na elaboração de estratégias que contribuam para a redução dos riscos e impactos resultantes da mudança do clima e a prevenção dos desastres naturais. Está alinhado também à Resolução CNJ n. 400/2021 (alterada pela Resolução CNJ n. 550/2024) que trata da política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário e que estabeleceu, em seu artigo 24, a necessidade de os tribunais do país implementarem plano de compensação ambiental até o ano de 2030, a fim de reduzir permanentemente a emissão de gases de efeito estufa resultante de seu funcionamento.

A estratégia do TRE-SP para identificar mitigar e reduzir os efeitos adversos de seu funcionamento no meio ambiente foi estruturada nas seguintes etapas:

1. Diagnóstico das emissões de gases do efeito estufa GEE, por meio da elaboração periódica de inventários de emissão de gases do efeito estufa.

A identificação das principais fontes de emissões representa o primeiro passo para a adoção de medidas que revertam a crescente emissão de gases do efeito estufa na atmosfera e os seus efeitos associados às mudanças climáticas.

No ano de 2022, o TRE-SP deu início a implementação da sua estratégia de governança climática com a elaboração do guia para elaboração de inventário de emissões de gases de efeito estufa.

No ano de 2023, o TRE-SP iniciou a elaboração do seu primeiro inventário de emissões de gases de efeito estufa.

Paralelamente, iniciou também o Projeto Nacional de elaboração do inventário de emissão de gás de efeito estufa com o objetivo de definir uma estratégia comum para os órgãos da Justiça Eleitoral elaborarem seus inventários e desenvolverem seus planos de compensação ambiental 2030.

Sobre a coordenação do TRE-SP e em parceria com o TSE, o Projeto Nacional resultou na produção do inventário em 23 tribunais eleitorais. Mais de 400 prédios foram contabilizados, entre edifícios sede, cartórios eleitorais, depósitos e edifícios anexos.

2. Estabelecimento de planos de ação para mitigação do risco de geração de gases de efeito estufa com base nos elementos constituintes de seu Plano de Logística Sustentável.

3. Definição de estratégias para compensação das emissões remanescentes, por meio da formulação de seu Plano de Compensação Ambiental até 2030.

 

 

II) Eixo Meio Ambiente

 

- Publicação do Guia para Elaboração de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (https://www.tre-sp.jus.br/institucional/governanca_institucional/gestao-climatica)

O Guia para Elaboração de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa foi desenvolvido pelo laboratório de inovação com vistas à produção de material com orientações para nortear os tribunais eleitorais na análise das emissões de gases de efeito estufa decorrentes de sua atuação.  

 

- Projeto Nacional de Elaboração do Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa (https://www.tre-sp.jus.br/institucional/governanca_institucional/gestao-climatica)

O Projeto Nacional de Elaboração do Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa teve por objetivo definir uma estratégia comum para os órgãos da Justiça Eleitoral elaborarem seus inventários de emissão de gases de efeito estufa e desenvolverem seus planos de compensação ambiental 2030, atendendo, dessa forma, ao art. 24 da Resolução CNJ nº 400/2021 (alterado pela Resolução CNJ n.º 550/2024), que estabelece que os órgãos do Poder Judiciário devem implementar o plano de compensação ambiental até o ano 2030, com o objetivo de monitorar, reduzir permanentemente e compensar as emissões de gases de efeito estufa (GEE) resultantes de seu funcionamento.

As atividades que compõem o Projeto estão sendo desenvolvidas, tendo como referência o Guia para Elaboração do Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa idealizado pelo TRE-SP que coordenou os trabalhos juntamente com o TSE.

Como resultado desse projeto 23 tribunais eleitorais concluíram em 2024 o seu primeiro inventário de emissão de gases do efeito estufa (GEE), tendo sido contabilizados na fase inicial desse trabalho mais de 400 prédios entre edifícios sede, cartórios eleitorais, depósitos e edifícios anexos em todo o país.

 

- Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (https://www.tre-sp.jus.br/institucional/governanca_institucional/gestao-climatica)

O Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do TRE -SP referente aos anos de 2021 e 2022 apresentou um levantamento detalhado das quantidades de dióxido de carbono (CO₂), metano (CH₄) e outros gases emitidos durante atividades realizadas nos prédios sede do tribunal. É uma iniciativa essencial para monitorar, gerenciar e reduzir as emissões de gases que contribuem para o aquecimento global e as mudanças climáticas. https://www.tre-sp.jus.br/institucional/governanca_institucional/inventario_emissoes_gee

 

- Projeto Eleições Sustentáveis (https://www.tre-sp.jus.br/institucional/governanca_institucional/eleicoes-sustentaveis)

A Justiça Eleitoral de São Paulo, com o objetivo de promover a destinação adequada dos resíduos de propaganda eleitoral, elaborou a campanha “Eleições Sustentáveis 2024”. Os partidos políticos, federações de partidos, coligações, diretórios, candidatas e candidatos podem encaminhar as sobras de propaganda eleitoral, bem como os demais recicláveis gerados pela campanha, tais como papéis, plásticos, lonas, metais, vidros, entre outros, para a correta destinação ambiental, prioritariamente para cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Além da vertente dos partidos e candidatos, o projeto também abrange a mensuração dos recicláveis enviados para a correta destinação ambiental junto aos cartórios eleitorais, em vista do aumento da geração de recicláveis no período eleitoral.

A Justiça Eleitoral realiza a mensuração da quantidade de materiais enviados para reciclagem nas eleições. Assim, após o término do período eleitoral, solicitamos que os partidos políticos, diretórios, candidatos e candidatas informem o quantitativo de materiais descartados de forma ambientalmente correta em formulário eletrônico específico.

Para contribuir com a correta destinação ambiental dos resíduos recicláveis, o TRE-SP elaborou planilha com informações sobre mais de 600 cooperativas, associações e empresas de reciclagem no estado de São Paulo. Na planilha também há indicação se o município possui coleta seletiva e catadores individuais. Com o objetivo de auxiliar as candidatas, os candidatos, os partidos, os diretórios, as coligações e as federações, o TRE-SP elaborou um folder explicativo com os principais materiais recicláveis e não recicláveis, bem como com informações sobre a campanha.

O projeto foi criado em 2022, com mais de 45 toneladas de materiais de eleição destinados para reciclagem.

 

- Selo Boas Práticas de Sustentabilidade

O Selo Boas Práticas de Sustentabilidade foi criado no início de 2023 e teve como objetivo reconhecer as melhores práticas relativas à sustentabilidade, realizadas pelos cartórios eleitorais no ano de 2022 e, assim, incentivar e promover a melhoria contínua dos processos e atividades eleitorais.

Os cartórios eleitorais enviaram seus projetos, que foram inicialmente avaliados pela Seção de Gestão da Sustentabilidade e, após, pela Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições e pelo COGEST – Comitê Gestor da Estratégia.

Foram mensurados impactos na sociedade, integração entre cartórios, replicabilidade da ação, servidores(as) envolvidos(as), pessoas envolvidas e foram atribuídas notas para cada vertente analisada.

Foram inscritos, em 2023, 13 projetos e premiados os 5 primeiros, enquanto que em 2024 foram inscritas 134 iniciativas e premiadas as 10 primeiras. Essa majoração demonstra que a criação desta premiação foi um incentivo muito grande para que os cartórios eleitorais pudessem traçar novas perspectivas na seara da sustentabilidade.

Em maio de 2024, o “Selo Boas Práticas de Sustentabilidade”, foi premiado com o 3º lugar na categoria Sustentabilidade do I Prêmio de Inovação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa reconhece e homenageia as melhores práticas sustentáveis realizadas pelos cartórios eleitorais do estado, incentivando o aperfeiçoamento dos processos e das atividades. Além de ser inovadora essa iniciativa possui ampla possibilidade de replicação em outros órgãos (Divulgação do resultado do I Prêmio de Inovação do TSE).

 

- Jornada Sustentável

(https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Junho/evento-no-tre-sp-promove-sustentabilidade-e-premiacao-a-servidoras-e-servidores)

Ação que tem por finalidade ampliar a arrecadação de doações às pessoas mais necessitadas, bem como promover a conscientização ambiental, a capacitação de servidoras e servidores na temática da sustentabilidade.

Este evento foi idealizado na forma de gincana, com a proposta de que servidoras e servidores formem equipes cujos membros poderão contribuir mediante doações e realização de diversas atividades, tais como doação de sangue, envio para reciclagem e correta destinação ambiental dos resíduos gerados no ambiente de trabalho, mediante a atribuição de pontuações de modo a aferir a equipe vencedora.

Sua realização está alinhada com o compromisso do Poder Judiciário para implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como com o Macrodesafio Promoção da Sustentabilidade, estabelecido no Plano Estratégico Institucional 2021-2026 (Resolução TRE/SP n. 546/2021), sendo que o reconhecimento como Tribunal sustentável integra a visão de futuro deste Regional.

Destinação dos bens arrecadados:

• As doações de roupas, água, alimentos não perecíveis, produtos de higiene e de limpeza são enviadas par a Cruz vermelha, que faz a destinação para as pessoas necessitadas;
• As tampinhas plásticas e os lacres metálicos são doados para instituições que cuidam de crianças com câncer, por intermédio da ONG Tampinhas que Curam;
• Os eletroeletrônicos são enviados para a Coopermiti, cooperativa sem fins lucrativos, para reciclagem e correta destinação ambiental;
• Os medicamentos descartados são entregues à Coordenadoria de Atenção à Saúde deste Tribunal, que providencia o descarte correto desses itens.

Entre os anos de 2023 e 2024, esta ação já arrecadou mais de 1 tonelada de doações.

 

- Criação da Rede SustentAção-SP ((Lançamento da Rede SustentAção-SP)

No dia 28 de setembro de 2022 ocorreu a cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenções da Rede SustentAção - São Paulo, entre a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), a Advocacia-Geral da União (SAD/SP/AGU), a Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC), o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP), a Associação Paulista de Municípios (APM), a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (JFSP), o Instituto Federal de Educação e Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), a Fundação Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP).

A Rede SustentAção-SP visa à conjugação de esforços para aperfeiçoar as práticas de sustentabilidade entre os órgãos e entidades envolvidos, para implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental, sustentabilidade econômica e observância das diretrizes de gestão e sustentabilidade vigentes para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mediante o desenvolvimento de projetos conjuntos, troca de experiências entre instituições e seus servidores e servidoras, desenvolvimento de pesquisas e grupos de trabalho, realização de simpósios, seminários, congressos, eventos e atividades correlatas.

https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Outubro/tre-participa-de-debates-do-2o-forum-da-rede-sustentacao-sp

 

 

- Designação de Ecofiscais para fomentar a cultura da sustentabilidade

Ecofiscais são servidoras e servidores lotados em suas respectivas áreas, as pessoas nomeadas auxiliam a área de Sustentabilidade na realização/divulgação de eventos, projetos e ações socioambientais, fortalecendo a cultura da sustentabilidade.

Até o ano de 2021, o TRE-SP contava apenas com 65 Ecofiscais, lotados apenas na Secretaria, porém, em 2023 o projeto foi expandido para os cartórios eleitorais e esse número saltou para 510 Ecofiscais, o que permitiu a ampliação da comunicação direta com os servidores e servidoras da Justiça Eleitoral paulista.

 

 

- Semana do Meio Ambiente (https://www.tre-sp.jus.br/institucional/governanca_institucional/semana-do-meio-ambiente)

Iniciada em 2018, a Semana do Meio Ambiente é promovida anulamente com foco na capacitação do corpo funcional do TRE-SP, com cursos disponibilizados em plataforma própria, palestras sobre temas ligados diretamente à sustentabilidade, oficina de práticas sustentáveis, divulgação de boas práticas, campanhas de conscientização e campanhas para arrecadação de roupas, alimentos, produtos de higiene, doação de sangue, entre outros.

 

- Criação de Ambiente Virtual de Capacitação em Sustentabilidade

O TRE-SP criou ambiente virtual, dentro da Plataforma TREine de Capacitação aos servidores e servidoras do TRE-SP, para abrigar todos os cursos da área de Sustentabilidade. Foram avaliados centenas de cursos e escolhidos 15 para deixar à disposição do corpo funcional do TRE-SP, de forma gratuita e válidos para concessão de Adicional de Qualificação.

 

- Distribuição de canecas ecológicas

No ano de 2020, o TRE-SP decidiu pela interrupção permanente do fornecimento de copos descartáveis para café.

No ano de 2023, o TRE-SP adquiriu e distribuiu canecas ecológicas feitas em fibra de coco aos servidores e servidoras, magistrados e magistradas, requisitados e requisitadas, estagiários e estagiárias, terceirizados e terceirizadas, com o objetivo de reduzir o consumo de copos descartáveis.

Desde então, foram distribuídas mais de 6.000 canecas ecológicas (PEF n. 135/2023).

 

- Substituição dos copos plásticos descartáveis por copos biodegradáveis

O TRE-SP, partir de novembro de 2022, deixou de consumir copos plásticos descartáveis e passou a utilizar os copos biodegradáveis, motivado pelo dato de que o plástico pode demorar até 400 anos para se decompor na natureza, enquanto que os copos biodegradáveis se decompõem em 2,5 anos.

Em julho de 2023 foi publicada a Portaria TRE/SP nº 92/2023, que regulamentou o uso de copos descartáveis na Justiça Eleitoral Paulista, restringindo o consumo ao público externo, nas dependências do Tribunal ou dos cartórios eleitorais, e ao público interno apenas na Coordenadoria de Atenção à Saúde e nos eventos. Foram publicadas as Linhas Diretas nºs 228(Secretaria) 283(Capital) 275(Interior), para dar ciência ao corpo funcional do TRE-SP.

Os copos para água atualmente adquiridos são fabricados em material biodegradável (PEF n. 103/2022). além disso, a orientação é de que os copos sejam destinados preferencialmente aos visitantes, devendo os colaboradores e colaboradoras do TRE-SP priorizar a utilização das canecas.

 

- Operação Vaga-Lume

Renovada no ano de 2023, essa campanha tem o objetivo de reduzir o consumo de energia do TRE-SP, por meio de pequenas ações realizadas pelos servidores e pelas servidoras do tribunal, como apagar as luzes ao sair da sala, desligar o aparelho de ar condicionado, desligar o computador, entre outras medidas simples.

Para divulgação da campanha e das boas práticas foi elaborado material 100% virtual, para compartilhamento entre as áreas, bem como posts aos Ecofiscais. Além de cartazes nos murais, adesivos aplicados em interruptores nos prédios da Secretaria e anexos, com lembre para apagar as luzes ao sair do recinto e inseridas "Tags" com frases motivacionais da "Operação Vaga-lume ", para uso junto aos chaveiros do claviculário da Secretaria.

 

- Campanhas e ações sociais (Desejos de Natal, Dia das Crianças, Campanha do Agasalho, doação de roupas, brinquedos, alimentos, água, produtos de higiene)

O TRE-SP realiza diversa ações sociais. Na Campanha Desejos de Natal 76 crianças com até 8 anos de idade, filhas e filhos dos funcionários e das funcionárias das empresas terceirizadas que prestam serviços nas sedes do Tribunal, escreveram "cartinhas ao Papai Noel" e tiveram seus desejos atendidos pelas servidoras e pelos servidores, que compraram brinquedos, livros infantis, roupas, calçados ou doces.

Além disso, rotineiramente são realizadas campanhas para arrecadação de roupas, alimentos, água, produtos de higiene  em parceria com a Cruz Vermelha.

 

- Chamamento público para seleção de cooperativa de catadores de material reciclável 

A cooperativa selecionada assume a função de recolher todos os recicláveis das sedes do TRE-SP. Essa coleta é realizada ao menos duas vezes por semana, sendo que todos os materiais recicláveis são previamente separados pelo corpo funcional e pelas pessoas ligadas à área de limpeza.

O trabalho de coleta não gera custos ao TRE-SP.

Chamamento Público n. 03/2023: coleta seletiva e o reaproveitamento dos resíduos recicláveis. Destaca-se que o Chamamento Público foi vencido pela Cooperativa de Trabalho e da Coleta Seletiva dos Catadores da Baixada do Glicério (Cooperglicério).

 

- Reciclagem e correta destinação ambiental de eletroeletrônicos, pilhas, baterias, vidros, papéis, metais, plásticos, resíduos de saúde e lâmpadas

Elaboração de campanhas para o correto descarte de eletroeletrônicos, pilhas, baterias, vidros, papéis, metais, plásticos, resíduos de saúde e lâmpadas, com disponibilização dos respectivos coletores.

Contratação de serviço de coleta e descontaminação de lâmpadas usadas, fluorescentes ou mistas, tubulares ou não tubulares, inteiras ou quebradas, de qualquer tamanho, tipo e potência, incluindo acondicionamento e transporte, bem como destinação final de todos os resíduos gerados.

 

-  Coleta de lixo eletrônico

O TRE-SP celebrou parceria com a Cooperativa Coopermiti para coleta dos eletroeletrônicos. Essa cooperativa, especializadas em resíduos eletrônicos, coleta gratuitamente todos esses resíduos, reciclando e dando a correta destinação ambiental. Eles realizaram uma exposição no Tribunal sobre lixo eletroeletrônico e uma palestra, além de ceder o coletor para armazenamento do lixo eletroeletrônico.

 

- Contratação de serviços especializados de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos da Classe II (lixo orgânico, não reciclável) - (PEF n. 90037/2024):

 

- Planos de gerenciamento de resíduos sólidos com a destinação e disposição final ambientalmente adequadas de bens inservíveis que são objeto de baixa patrimonial.

 

- Chamamento Público  para seleção de Empresa de Serviços de Conservação de Energia (ESCO - Energy Services Company), ou empresa de engenharia habilitada, para elaboração de diagnóstico energético, realização de projeto executivo e execução de obras de eficiência energética, a fim de viabilizar a participação do TRE-SP como beneficiário de programa de eficiência energética perante a concessionária ENEL-SP

Em 20203, o TRE-SP realizou o Chamamento Público n. 04/2023: relativo ao Termo de Compromisso para realização de diagnóstico de eficiência energética dos edifícios Sede I, Sede II e Almoxarifado Central do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, para análise de viabilidade de implantação do Programa de Eficiência Energética – PEE, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

 

- Aquisição de papéis off-set com certificação florestal

Para todos os papéis adquiridos pelo tribunal é exigida certificação florestal (Cerflor ou FSC).

 

- Licitações Sustentáveis

Os editais de licitação, assim como os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, caso contemplem participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da Lei Complementar n. 123/2006 ou instituam o favorecimento às empresas no regime do Decreto n. 7.174/2010, sejam classificados como sustentáveis, em razão de sua dimensão social e econômica.

O TRE-SP recomenda às empresas contratadas que os bens sejam, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.

 

- Lavagem ecológica dos veículos da frota

Contratação de empresa para fornecimento de serviços de lavagem ecológica dos veículos da frota, com sistemas de reaproveitamento da água para a execução do serviço ou outra medida considerada pertinente ao uso racional desta.

 

III) Eixo Responsabilidade Social

 

- Projeto Parceria Cidadã - atendimento a excluídos e excluídas digitais

O Projeto Parceria Cidadã tem como objetivo atender à população excluída digital fornecendo apoio para a utilização dos serviços digitais prestados pelo TRE-SP. Tal apoio acontece por meio da disponibilização, por entidades parceiras (prefeituras e Tribunal de Justiça), de equipamentos e servidores por meio dos quais a população alvo do projeto possa acessar os serviços de agendamento, emissão de certidões e os demais serviços digitais prestados pelo TRE-SP nos municípios em que a Justiça Eleitoral Paulista não está presente fisicamente por meio de cartórios eleitorais ou postos e pontos de atendimento.
Tais parcerias permitem aumentar a capilaridade da Justiça Eleitoral sem que haja incremento dos gastos. Hoje há parcerias cidadãs em 223 municípios, que representam 61,77% dos 361 elegíveis para o projeto, tendo sido realizados, desde o seu lançamento, em 2022 até o momento 56.002 atendimentos. https://www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/atendimento-online/parceria-cidada

 

- Programa de Inclusão Político-Eleitoral Assentamentos, Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de São Paulo (https://www.tre-sp.jus.br/institucional/governanca_institucional/programa-de-inclusao-politico-eleitoral)

O Programa de Inclusão Político-Eleitoral Assentamentos, Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de São Paulo é o instrumento adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo como estratégia para ampliação do acesso à justiça, da participação ativa e passiva dos povos originários e comunidades tradicionais no processo eleitoral e para promoção da equidade étnico-racial nas eleições.

No intuito de fortalecer a relação institucional com a sociedade e baseado na cooperação interinstitucional, este projeto busca contribuir para a superação das desigualdades e da invisibilidade a que estão submetidas as comunidades tradicionais do Estado de São Paulo, por meio da facilitação do direito do exercício do voto pelas populações mais vulneráveis.

Apresenta como um dos seus principais diferenciais a construção e gestão baseadas em dados georreferenciados, para análise territorial, localização das comunidades a serem beneficiadas pelo projeto e planejamento das ações a serem realizadas, preocupando-se com o estabelecimento de procedimentos e fluxos de trabalho que permitam a sua replicação pelos cartórios eleitorais, ampliando a efetividade do projeto.

Desde o início do Programa de Inclusão Político Eleitoral, no ano de 2022 até maio de 2024, mais de 1.800 pessoas, em especial indígenas e quilombolas, foram beneficiadas pelo projeto, incluindo os residentes em comunidades tradicionais e os residentes em assentamentos, sendo que o registro das audiências públicas do projeto pode ser consultado neste link. 

Em 2024 este programa obteve a segunda colocação no Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade por seu Programa de Inclusão Político-Eleitoral – Assentamentos, Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de São Paulo (https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Abril/programa-de-inclusao-politico-eleitoral-do-tre-sp-e-premiado-pelo-cnj).  

 

- Programa de Penas e Medidas Alternativas (Descritivo do Programa)

O Programa de Penas e Medidas alternativas consiste na prestação de serviços à comunidade pelos(as) condenados(as) que tiveram a pena privativa de liberdade aplicado não superior a quatro anos, e desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. Assim, é aplicada uma medida penal de caráter educativo e socialmente útil ao(à) infrator(a), em substituição a pena privativa de liberdade. E tem como objetivo conjugar a responsabilidade social, inerente às instituições públicas e privadas, com a reinserção social dos infratores por meio da prestação de serviços à comunidade.

No âmbito da Justiça Eleitoral paulista o programa desempenha-se também como uma recomposição da força de trabalho no âmbito das Zonas Eleitorais. As unidades cartorárias poderão receber beneficiários de pena alternativa para auxiliar em algumas atividades da serventia, como: carregador, cartazeiro, panfletista, eletricista, encanador, faxineiro, auxiliar administrativo, auxiliar de escritório, auxiliar de serviços gerais, jardineiro, marceneiro, pedreiro, pintor e recepcionista.
Para a execução de outras funções o Cartório Eleitoral deverá encaminhar formulário de solicitação para o e-mail da Seção de Gestão da Acessibilidade e Inclusão deste TRE-SP. 

 

- Fórum Paulista de Articulação para Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência (Protocolo de intenção sobre acessibilidade e inclusão no Estado de São Paulo)

Em 2023, este Regional integrou o processo de estruturação do fórum permanente para inclusão e acessibilidade às pessoas com deficiência, com demais instituições do sistema de justiça, sistema público, academia e organizações da sociedade civil no Estado de São Paulo

A iniciativa do Ministério Público Federal tem por objetivo reunir agentes públicos e privados, de significativa representatividade, que atuam em prol da pessoa com deficiência, e a partir da aproximar dos entes participantes, acelerar ações inclusivas e potencialmente criar sinergia para atuações conjuntas, por meio do intercâmbio de medidas, notícias, informações e melhores práticas promovidas por seus participantes.
Compõem essa rede o Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho, Defensoria Pública da União e Estadual, a Assembleia Legislativa, a Câmara Municipal, o TCE/SP, o TRE-SP, o TRT-2, TJMSP,TRF-3, UNICAMP, USP, UNESP, UNIFESP, OABSP, Fundação Dorina Nowill, Instituto Jô Clemente, dentre outras entidades da sociedade civil. Os resultados dessa troca são apresentados às Secretarias de Pessoas com Deficiência, órgãos públicos, instituições da sociedade civil, empresas e público em geral, sempre no sentido de promover a acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência em todos os planos.

 

- Projeto Pop Rua Jud (https://www.tre-sp.jus.br/institucional/governanca_institucional/atencao_a_pessoa_em_situacao_de_rua)

O Projeto Pop Rua Jud visa promover atividades de forma empática, com escuta ativa das pessoas em situação de rua, a fim de contemplar as suas reais necessidades para superação das barreiras para o exercício da cidadania e o acesso à justiça, por meio de uma rede interinstitucional de atendimento.

Os dados de atendimento da Justiça Eleitoral podem ser consultados neste link.

 

- Programa Transformação (https://www.tre-sp.jus.br/institucional/governanca_institucional/equidade-de-genero) 

A Resolução CNJ n. 497/2023 institui no âmbito do Poder Judiciário Nacional, o Programa Transformação, e estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade. O referido normativo dispõe em seu art. 2° o rol de mulheres em condição de vulnerabilidade econômico-social, o qual prevê expressamente mulheres egressas do sistema prisional.
Nesse contexto, tramitou no âmbito deste Tribunal o Processo SEI n. 0023113-07.2023.6.26.8000, para contratação de serviços de limpeza e conservação predial a serem prestados nos edifícios dos Cartórios Eleitorais do Interior do Estado para 95 novos postos de trabalho, e diante da recente assinatura do contrato foi possível o cumprimento, pela primeira vez, da Resolução CNJ n. 497/2023, sendo que as próximas contratações de serviços também contemplarão a previsão de reserva de vagas. 

- Atualização da Política de Governança das Contratações

Atualização da Política de Governança das Contratações do TRE-SP de modo a prever que nas contratações de empresas prestadoras de serviços terceirizados, sempre que possível, será observada a paridade de gênero com perspectiva interseccional de raça e etnia, e a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade e egressos/egressas do sistema prisional.

Ressalte-se que os documentos editalícios contêm previsões quanto à necessidade das empresas declararem no sistema Compras.gov que cumprem as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, nos termos do art. 63, inciso IV da Lei n. 14.133/21; bem como cumprem a exigência de cargos prevista em lei para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas em outras normas específicas, quando cabíveis.