Eduardo Augusto Muylaert Antunes

Cargo: Juiz Efetivo. 

Origem: Jurista.

Posse - Saída (1° Biênio): 18/12/2003 - 17/12/2005.

Posse - Saída (2° Biênio): 09/05/2006 - 30/05/2007.

Formação: Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Sua formação inclui, ainda, grau de Diplomado de Estudos Superiores (D.E.S.) na Universidade de Paris II (Panthéon-Sorbonne).

Trajetória: É advogado e sócio do escritório Muylaert, Livingston e Kok Advogados, com grande experiência área da advocacia criminal, bem como no campo do direito público e da assessoria governamental e empresarial.

Foi Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) por quase dez anos, onde chefiou o Departamento de Teoria Geral do Direito.

Ademais, atuou como Conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo, e membro de sua Comissão de Ética.

Atualmente, é Conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Aposentou-se como Procurador do Estado de São Paulo. Foi Secretário da Justiça e da Segurança Pública do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça.

No Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), Eduardo Augusto Muylaert Antunes atuou como Juiz Efetivo durante os anos de 2003 a 2007.