O Colégio de Corregedores Eleitorais aprovou nesta sexta-feira (6) a Carta de São Paulo, que determina o comprometimento das corregedorias eleitorais no combate à desinformação, a reafirmação da confiança no processo eleitoral, a adoção de ações para o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça e o incentivo ao planejamento participativo nos cartórios eleitorais. A aprovação do documento ocorreu no encerramento do 48º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, sediado no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

A programação da tarde desta sexta-feira (6), segundo dia do Encontro, contou com a palestra “Redes Sociais e Eleições”, ministrada pelo desembargador Nuevo Campos, ex-presidente do TRE-SP. O desembargador equiparou as redes sociais a meios de comunicação, mas com uma lógica de funcionamento própria, em que se privilegia a customização acima da credibilidade da informação. Dessa forma, defendeu que sejam devidamente responsabilizadas em casos de desinformação.

Durante sua apresentação, o magistrado destacou o prestígio internacional da urna eletrônica, que ele pôde observar de perto ao participar de conferências com autoridades estrangeiras e eventos sobre inovações tecnológicas eleitorais. Ele lamentou que, apesar de sua confiabilidade reconhecida por instituições políticas e judiciais estrangeiras, o dispositivo sofra ataques dentro do Brasil. Para enfrentar tais ataques, sugeriu que a Justiça Eleitoral, além de esclarecer a segurança do sistema eletrônico de votação, use os resultados das eleições no diálogo com a sociedade. "Em diversos municípios pequenos do Brasil, nas Eleições 2020, os candidatos nem esperaram a totalização do TSE para comemorar a vitória, fizeram o cálculo dos votos a partir dos boletins de urna. E não tivemos reclamação do resultado após a totalização", lembrou o desembargador.

O 49ª Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais será realizado em Maceió (AL), nos dias 4 e 5 de agosto de 2022.

Leia a íntegra da Carta de São Paulo:

O COLÉGIO DE CORREGEDORES ELEITORAIS DO BRASIL, reunido em SÃO PAULO/SP, aos seis de maio de 2022, por ocasião do XLVIII Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral e por meio desta carta, delibera:

1. Comprometimento com as ações de combate à desinformação, em sintonia com o Comitê criado pelo TSE para este fim;
2. Reafirmação da confiança sobre a lisura do processo eleitoral e, especialmente, sobre a credibilidade do sistema eletrônico de votação e totalização;
3. Comprometimento com a valorização do 1º grau de jurisdição, adotando ações para capacitação de juízes e servidores e incremento da força de trabalho, com vistas ao cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça;
4. Fomentar nos Cartórios Eleitorais uma cultura de planejamento participativo, integrando magistrados, servidores efetivos, requisitados e estagiários em busca de ideias criativas e concretas para a solução dos problemas das Zonas Eleitorais.

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