Nesta sexta-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade 2021, categoria ouro, no segmento Justiça Eleitoral, com 86,09% dos pontos. O anúncio ocorreu durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2020, o TRE-SP havia conquistado Prata. 

Após a premiação, o diretor-geral do TRE, Claucio Corrêa, celebrou. “Com todas as atividades, projetos e ações de um Tribunal da dimensão de São Paulo, estamos conseguindo realizar um excelente trabalho. Isso se deve ao esforço e dedicação de todos”.

Regina Ruffino, assessora-chefe da Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições (Asspe), também comemorou. “Reconhecimento de todos os esforços que estamos fazendo para avançar em governança, estatística e qualidade da extração de dados processuais, governança de TIC, transparência, gestão documental e inúmeras outras atividades. Parabéns a todas as áreas!”

Critérios de Avaliação

A pontuação dos participantes baseia-se na avaliação de quatro categorias de critérios: Governança, Produtividade, Transparência e Dados e Tecnologia. A fim de que os critérios de avaliação considerassem os participantes de forma mais paritária, neste ano, o Prêmio CNJ de Qualidade apresentou mudanças, como a definição de parâmetros de classificação por segmento de Justiça, e não mais no modelo de ranking geral. Os tribunais que alcançam melhor colocação entre aqueles do mesmo ramo são reconhecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade nas categorias diamante, ouro e prata.

Objetivo da premiação

O objetivo da premiação é contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional, proporcionando subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação de metas nacionais. Além disso, a premiação também visa a estimular o desenvolvimento de mecanismos de gestão e governança, promover a transparência e a melhoria na prestação de informações e incentivar a produção de dados e a melhoria do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário.

Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022

Durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, foram anunciadas as 12 Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022, cinco delas aplicáveis no âmbito da Justiça Eleitoral:

• Julgar mais processos que os distribuídos

• Julgar processos mais antigos

• Priorizar os julgamentos dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

• Estimular a Inovação no Poder Judiciário

• Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional, propiciando um serviço mais célere, eficiente e de qualidade à sociedade.