Justificativa

1- Como posso justificar minha ausência às eleições?

Se você estiver, no dia da eleição, em uma cidade diferente da de seu domicílio eleitoral, vá ao cartório eleitoral ou local de votação mais próximo e justifique. Para agilizar a justificativa, o eleitor pode obter, antes da eleição, o formulário no site ou em qualquer cartório eleitoral, preenchê-lo e, no dia da eleição, entregá-lo em qualquer cartório ou local de votação.

2- Qual o prazo para justificativa?

É de 60 dias, contados da data da eleição de cada turno, quando estiver no país e, se estiver no exterior, 30 dias contados da data de retorno ao Brasil. Nesse caso, é necessário apresentar passagens, cartões de embarque e carimbos no passaporte, que justifiquem a ausência.

3- Existe a possibilidade de justificar on-line?

O eleitor pode, se preferir, solicitar a justificativa on-line, através do sistema Justifica, devendo anexar os documentos que comprovem o fato que impediu seu comparecimento às urnas. Caso a justificativa não seja aceita ou após transcorrido o prazo, deverá pagar uma multa.

4- Terceiros podem justificar minha ausência às urnas?

O requerimento de justificativa pode ser entregue no cartório eleitoral de inscrição do eleitor por terceiros sem autorização ou procuração específicas, mas deve conter a assinatura do eleitor. No dia da eleição somente o próprio eleitor pode justificar sua ausência.

5- O que acontece se eu não votar e não justificar a minha ausência?

Você ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá obter a certidão de quitação eleitoral. Se não votar em três eleições consecutivas e não justificar, o seu título estará sujeito a cancelamento.

6- Não votei e não justifiquei. Como faço para pagar a multa?

A multa é de R$ 3,51 por turno para quem deixou de votar. A GRU para quitação das multas pode ser obtida pelo site ou em qualquer cartório eleitoral. Após o pagamento, vá ao seu cartório com o comprovante e regularize a sua situação.

7- O meu título foi cancelado. Como regularizo a minha situação?

A partir de 5 de novembro, você poderá regularizar a sua situação. Emita a GRU da forma prevista na resposta anterior e, após o pagamento, vá ao seu cartório com documento de identificação oficial e comprovante de residência recente em seu nome (ex.: contas de água, luz, etc). 

Eleitor fora do domicílio eleitoral

 Voto em Trânsito

1- O que fazer para votar em cidade diferente do meu domicílio eleitoral?

O eleitor deve solicitar o voto em trânsito em qualquer cartório eleitoral, mediante a apresentação de documento oficial com foto, no período de 17 de julho a 23 de agosto de 2018. Eventual desistência também deve ser manifestada no mesmo período.

Quem fizer essa opção não poderá votar em sua seção eleitoral de origem. Caso não esteja na cidade indicada no dia da eleição, o eleitor poderá justificar a ausência em qualquer local de votação do país.

2- Em quais municípios é permitido votar em trânsito?

É possível apenas em capitais e em municípios com mais de 100 mil eleitores. A relação dos locais de votação onde haverá voto em trânsito será divulgada no site do TRE até 17 de julho de 2018.

3- Para quais cargos o eleitor pode votar em trânsito?

Se o eleitor estiver em uma cidade dentro do Estado de seu domicílio eleitoral, ele poderá votar para todos os cargos. Agora, se estiver fora do seu Estado, poderá votar apenas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

Eleitor no exterior

4- Sou inscrito no exterior, mas estarei no Brasil no dia da eleição. Poderei votar?

Sim, desde que solicite o voto em trânsito, em qualquer cartório eleitoral, no Brasil, no período de 17 de julho a 23 de agosto de 2018. É necessário apresentar documento oficial com foto. O voto é apenas para o cargo de Presidente da República.

5- Moro no exterior e sou eleitor no Brasil. Como faço para justificar ausência às eleições?

São quatro as possibilidades:

- dirigir-se ao seu cartório eleitoral, em até 30 dias contados da data de retorno ao Brasil, apresentando bilhetes de passagem, cartões de embarque e carimbos no passaporte, entre outros;

- solicitar a justificativa pela internet, através do sistema Justifica, devendo anexar os documentos que comprovem o fato que impediu seu comparecimento às urnas. O prazo é de 60 dias após a eleição;

- fazer um requerimento solicitando justificativa da ausência, por carta dirigida ao juiz da sua zona eleitoral, com comprovação de que se encontra no exterior. O prazo é o mesmo (60 dias após a eleição). Os endereços das zonas eleitorais podem ser encontrados no site.

- subscrever requerimento de justificativa devidamente preenchido, que poderá ser entregue em cartório por terceiros, dispensada a apresentação de autorização ou procuração.

6- Moro no exterior e irei ao Brasil para uma cidade diferente do meu domicílio eleitoral por um período breve. Como justificar ausência a eleições ocorridas?

Você poderá comparecer ao cartório eleitoral do município onde estiver, levando seu passaporte e passagem e preencherá um "requerimento de solicitação de justificativa de ausência", que será remetido ao seu cartório de origem para processamento.

7- Sou eleitor regularmente inscrito no exterior e deixei de comparecer ao pleito na última eleição presidencial no país em que estou. Qual a minha situação?

Os eleitores que estão inscritos no exterior e deixaram de exercer o voto em qualquer das eleições presidenciais ficam sujeitos às mesmas normas impostas aos eleitores faltosos inscritos no Brasil, ou seja, devem justificar a ausência até 60 dias após o pleito, mediante requerimento dirigido ao juiz eleitoral do Cartório do Exterior.

O pedido deve ser remetido via postal para o endereço SHIS Qi 13, Lote i, Lago Sul, Brasília – DF – Brasil, CEP: 70750-520 .

8- O que acontece se eu não justificar a minha ausência?

Não justificada a ausência, será aplicada multa para cada turno em que não compareceu e a quitação dos débitos deverá ser solicitada à repartição consular. A multa é de R$3,51 para cada turno.

Outras informações podem ser obtidas no site do TRE-DF.