Regras do horário eleitoral gratuito - Horários de veiculação e divisão do tempo da propaganda no rádio e na TV

Regras do horário eleitoral gratuito - 2º turno - Horários de veiculação e divisão do tempo da propaganda no rádio e na TV

Zonas Eleitorais responsáveis pelo Horário Eleitoral Gratuito - São aquelas designadas com Coordenadoras da Propaganda Eleitoral pela Resolução TRE-SP nº 637/2024

Tabela de Representatividade da Câmara dos Deputados - utilizada para a divisão do tempo destinada à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a realização de debates entre candidatos nas Eleições 2024.

Filmetes da Propaganda Institucional do TSE para serem veiculados em lugar dos vídeos ausentes ou entregues em desacordo pelas agremiações partidárias.

Consulta à destinação proporcional dos percentuais previstos para mulheres, mulheres negras e homens negros na campanha para VEREADOR

Conforme previsto no parágrafo 9º do art. 77 da Res. TSE 23.610/2019, o TRE-SP disponibilizou ferramenta específica no sistema SERT, cuja alimentação encontra-se devidamente orientada na página do sistema, através do Guia Rápido para as agremiações partidárias, coleção de Perguntas Frequentes e suporte disponível por e-mail sobre o uso do sistema.

As informações ali prestadas, portanto, são de responsabilidade exclusiva dos próprios partidos e federações que concorrem ao cargo de Vereador nos municípios do estado em que é veiculado o Horário Eleitoral Gratuito.

A consulta pode ser efetuada para uma agremiação específica de determinado município ou para o estado todo, e há disponibilidade de baixar planilha com os dados informados no sistema, pela opção Exportar Dados.

Na consulta Por Agremiação, o sistema informa se o município indicado eventualmente não tem a veiculação do Horário Eleitoral Gratuito - o que ocorre quando não há emissoras  de rádio e/ou televisão geradora com outorga de funcionamento para a localidade, ou mesmo quando as agremiações acordam a dispensa coletiva desse recurso.

CONSULTAR AQUI

Propaganda Eleitoral na Capital - 2ª Zona Eleitoral de São Paulo

1º TURNO

Termo de Ajuste - reunião do plano de mídia

Propaganda em rede:

• Distribuição do tempo: Prefeito*
• Escala horária diária - Rádio: Prefeito*
• Escala horária diária - TV : Prefeito*
• Ordem de veiculação (1º dia):  Prefeito *

Propaganda em inserções:

• Número de Inserções:
  Distribuição geral das Inserções para Prefeito *, 
  Distribuição Geral das Inserções para Vereador *
• Distribuição do tempo: 
  Prefeito *, Vereador *
• Distribuição por partido/coligação: 
  Prefeito *, Vereador *
• Programação por dia *

SERT - Sistema de Cadastro de Emissoras de Rádio e Televisão e Veículos de Comunicação Social - Para uso no estado de São Paulo

NORMATIVOS - Implementação do sistema

• Resolução TSE nº 23.610/2019, que estabelece, eu seu art. 79, a necessidade de cadastro, em meio eletrônico indicado pelo TRE-SP, dos dados e contatos das empresas de comunicação.
• Provimento Conjunto da Presidência e Corregedoria  do TRE-SP nº 2/2022, atualizado pelo 1/2024 - institui o SERT como o meio eletrônico previsto na Res. TSE 23. 610/2019.

EMISSORAS DE RÁDIO E TV E EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL

• MÓDULO PARA EMISSORAS E EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO que atuam no estado de SP - acesso ao sistema
• MANUAL - Guia Rápido para Empresas
• Emissoras com outorga em outros estados, assim como veículos de comunicação com alcance nas demais unidades da federação devem dar cumprimento às determinações normativas junto aos Tribunais Regionais Eleitorais locais.
• A classe "Outros Veículos de Comunicação" é destinada ao cadastro de provedores de acesso e conteúdo da internet, redes sociais, publicações impressas e eletrônicas, etc.. Produtores de conteúdo (vídeo, postagens) não devem cadastrar-se, uma vez que a natureza de suas atividades é a prestação de serviços às candidaturas e agremiações postulantes.

Dúvidas e Suporte - sert@tre-sp.jus.br

AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS CONCORRENTES NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024

Em todos os municípios em que haverá veiculação do Horário Eleitoral Gratuito as agremiações concorrentes devem utilizar o sistema e fornecer as informações requeridas

• MÓDULO PARA AGREMIAÇÕES CONCORRENTES (partidos) - acesso ao sistema
• MANUAL - Guia Rápido para Agremiações Partidárias -  Atualizado em 01/09/2024 (Com Perguntas Frequentes ao final do manual sobre Percentuais Legais)
  

Dúvidas, Suporte e Geração de Senhas (exclusivamente para os responsáveis pela agremiação) - sert@tre-sp.jus.br