1) O que é o teste de integridade?

O teste de integridade é uma auditoria realizada desde 2002 pela Justiça Eleitoral para comprovar o funcionamento e a segurança das urnas eletrônicas. O procedimento ocorre no mesmo dia e horário da votação oficial, em ambiente monitorado por câmeras, e consiste na comparação entre a totalização dos votos feitos em cédulas de papel com os votos digitados nas urnas eletrônicas.

2) Como ocorre essa auditoria?

O processo tem início na véspera das eleições, quando a Justiça Eleitoral, em cerimônia pública, sorteia representantes dos partidos políticos e de entidades fiscalizadoras, que escolhem 33 urnas eleitorais que serão submetidas à auditoria.

Essas urnas escolhidas são retiradas das seções em que já estavam instaladas para a eleição, em qualquer local do estado. Outras urnas são colocadas no lugar delas. As urnas escolhidas para a auditoria são então trazidas para a capital e instaladas em local monitorado, com circulação expressiva de pessoas, indicado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Partidos políticos e entidades fiscalizadoras também preenchem cédulas em papel na véspera do dia da votação, com candidatos reais, que serão colocadas em urnas de lona.

No domingo das eleições, antes do início da votação, cada uma das urnas escolhidas expede um relatório chamado “zerésima” para comprovar que não há nenhum voto computado nos equipamentos.

Em seguida e durante o decorrer do dia, ao mesmo tempo em que ocorre a votação oficial no Brasil, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público apresentam as cédulas de papel e leem os respectivos votos, um por um, os quais são digitados nas urnas eletrônicas e em um sistema de apoio à votação, que funciona em um computador.

Todo o ambiente e os números digitados no teclado das urnas e no computador são gravados em vídeo.

Ao final da votação, às 17h, é impresso um Boletim de Urna (BU), e o sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria, e é verificado se a urna eletrônica funcionou normalmente, bem como se foram registrados exatamente os votos das cédulas digitados na urna.

Por fim, o objetivo é comprovar a coincidência entre os resultados obtidos nos BUs emitidos pela urna eletrônica sorteada e nos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à votação. A conformidade entre os registros comprova efetivamente que os votos recebidos são os votos computados. Nunca foi registrada nenhuma diferença.

3) Como serão escolhidas ou sorteadas as seções eleitorais para a realização do procedimento?

As entidades fiscalizadoras e partidos políticos serão convidados a participar de Audiência Pública na sede do Tribunal Regional Eleitoral, a fim de que sejam apresentados os procedimentos relativos à auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas, ocasião em que serão sorteados e poderão escolher as seções eleitorais que passarão pelo teste. As indicações das seções escolhidas serão feitas no sábado, véspera das eleições. Caso o número de seções eleitorais seja escolhido a mais ou a menos que o necessário, será realizado sorteio.

4) Como as zonas eleitorais responsáveis pelas seções escolhidas ou sorteadas serão avisadas?

Imediatamente após a escolha ou o sorteio das seções, os respectivos juízes eleitorais são notificados para recolher a urna eletrônica, efetuar a sua substituição e remetê-la para o Tribunal Regional Eleitoral. 

5) Após a escolha ou sorteio, quais providências em relação às urnas devem ser adotadas?

Após a escolha ou sorteio das urnas eletrônicas que serão submetidas ao Teste de Integridade, deve ser preparada uma urna substituta e realizada a substituição no local de votação. Será lavrada ata de todo procedimento de substituição e remessa da urna original, assinada pela juíza ou juiz responsável e pelos representantes das entidades fiscalizadoras presentes, que podem acompanhar todas as fases do procedimento. As urnas escolhidas são retiradas pelas equipes da Justiça Eleitoral e levadas até o local da auditoria, na capital.

6) Quem serão os responsáveis pela organização do Teste de Integridade?

A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica é responsável pela organização e a condução dos trabalhos. A comissão é designada pelos Tribunais Regionais Eleitorais, em sessão pública, até 30 dias antes das eleições e é composta por uma juíza ou um juiz de direito, que a presidirá e, no mínimo, seis servidoras ou servidores da Justiça Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral indicará uma pessoa representante do Ministério Público para acompanhar os trabalhos. Representantes indicados pelas entidades fiscalizadoras também poderão acompanhá-los.

7) Os trabalhos da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônicapoderão ser acompanhados por qualquer interessado?

Sim. Os trabalhos são públicos e a comissão responsável pelo Teste de Integridade deverá dar publicidade de todas as suas decisões.

8) Como a Justiça Eleitoral verificará a segurança da urna eletrônica após o Teste de Integridade?

Pelo confronto das votações, ou seja, comparando o resultado apresentado nos computadores que contém a totalização dos votos das cédulas em papel com os votos totalizados pela urna eletrônica. O total dos votos deverá ser o mesmo a fim de comprovar a coincidência dos resultados. Nunca foi registrada nenhuma diferença.

9) O que é o Teste de Autenticidade?

É uma verificação dos resumos digitais dos sistemas eleitorais de uma urna eletrônica instalada em seção eleitoral, antes do início da votação. Assim como o Teste de Integridade, ocorre no dia da eleição, mas antes de a votação ser iniciada, numa seção eleitoral. O objetivo é demonstrar que a urna eletrônica possui os mesmos sistemas que foram abertos, compilados, assinados e lacrados pelo TSE. Serão auditados os sistemas de dez urnas eletrônicas que já estão instaladas em seções eleitorais.

10) Como é realizada essa auditoria?

Na véspera da votação, é realizada uma cerimônia pública na sede do TRE-SP para escolha pelas entidades fiscalizadoras presentes ou sorteio das urnas eletrônicas que serão utilizadas na auditoria. 

No dia da votação, antes da emissão da zerésima pela urna, são feitas as seguintes inspeções: exame do extrato de carga, para verificar que se trata da urna da seção eleitoral escolhida ou sorteada; rompimento do lacre do compartimento da mídia de resultado; retirada da mídia de resultado inserida na máquina; e verificação das assinaturas e dos resumos digitais pelo programa do TSE ou pelo programa de verificação apresentado por interessado na fiscalização.

11) Existe alguma outra forma de auditoria das urnas eletrônicas antes das eleições?

Durante o período de carga e lacração das urnas eletrônicas pelas zonas eleitorais, as entidades fiscalizadoras podem conferir amostragem de no mínimo 3% e no máximo 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral. A escolha é feita aleatoriamente entre as urnas de votação e de contingência. A conferência dos dados constantes nas urnas, nesse momento, permite verificar se os programas são idênticos aos que foram lacrados.

Saiba mais sobre as auditorias das urnas eletrônicas.

Mais informações na Resolução TSE 23.673/2021.