A evolução tecnológica alterou o papel das plataformas digitais, que se tornaram curadoras de conteúdo e, portanto, isso demanda regulamentação. A afirmação foi feita pelo professor Diogo Rais, especialista em direito digital e juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na manhã desta sexta (21) durante o 87º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), na capital paulista. 

“Diante do atual volume de conteúdo digital, tornou-se impossível que esse conteúdo seja consumido pela humanidade, pois não há tempo de vida suficiente para que uma pessoa consuma tudo que está disponível on-line. Por isso, tão importante quanto a existência do conteúdo, passou a ser a ordem com que ele chega para o usuário. Ou seja, a evolução tecnológica alterou o papel das plataformas, transformando-as em curadoras de conteúdo”, destacou Diogo Rais, falando sobre a importância da regulamentação.

Na palestra “Cenário Tecnológico para as Eleições 2026”, o juiz substituto do TRE-SP, defendeu que a regulamentação foque nos disparos ilegais em massa feito por empresas (comportamento inautêntico) em vez de se deter sobre a análise da veracidade ou falsidade dos conteúdos.

“Não vamos resolver esse problema só enxugando gelo. Se seguirmos o dinheiro, e atacarmos os negócios criminosos e maliciosos, temos mais chance de ter sucesso do que controlando se o meme que aquela pessoa compartilhou é verdadeiro ou falso.” 

Diogo Rais também traçou um amplo histórico das mudanças com que as pessoas passaram a usar a internet e as redes sociais — primeiro, registrando todos os momentos e, depois, querendo fazer parte desses momentos. “Antes era preciso entrar na internet. Hoje ninguém entra porque ninguém sai mais. Em algum momento, a gente entrou na internet e nunca mais saiu.”

O juiz fez ainda uma análise do papel geopolítico da tecnologia, com foco na guinada dos donos das plataformas das chamadas big techs. “Parece que estamos no pior cenário possível, em que as empresas estão deixando de atuar na moderação de conteúdo. Se o legislador não exercer o seu papel, a Justiça Eleitoral vai ter que usar o seu poder regulamentar, mas isso pode gerar conflitos na sociedade.”

Cenários para 2026

O cientista político Antonio Lavareda iniciou a palestra sobre desafios e projeções para as eleições de 2026 falando sobre a evolução dos pleitos eleitorais no Brasil. Conforme o pesquisador, os avanços nas leis possibilitaram, por exemplo, o direito ao voto para as mulheres.

"O Brasil conta com uma história eleitoral longeva. E vamos evoluindo do ponto de vista da participação eleitoral. No Código Eleitoral de 1932, por exemplo, incluímos, naquele momento, a participação das mulheres. Em 1945, fixamos a idade mínima para o voto. Em 1985, avançamos também com a Emenda Constitucional nº 25, que instituiu o voto de analfabetos ", analisa. 

Sobre os desafios a serem enfrentados pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2026, Lavareda apontou a abstenção como um deles. "Devemos comemorar a ampla campanha do voto, mas o que é importante aferir é o fenômeno da abstenção. Na última eleição presidencial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que cerca de 32 milhões de eleitores não compareceram às eleições eleitorais. Quase 21% dos eleitores inscritos", salientou.

O cientista político abordou ainda os possíveis temas que serão tratados nas próximas eleições gerais, que terão candidatos à Presidência, governos dos estados e Congresso Nacional. Ele apontou a violência como o principal tema a ser discutido.

"Em primeiro lugar, temos a questão da violência, seguida de questões sociais e economia. Depois, temos a saúde, corrupção e educação. É lamentável que a educação seja vista [apenas] como o sexto maior problema do país. Esses são os temas de todo dia", opina.

Acesse as fotos do 87º Coptrel no Flickr.

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