O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano Marques abriram a reunião principal do 87º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). No encontro, que ocorre na capital paulista, presidentes dos TREs de todo o país participam de debates e palestras sobre o cenário eleitoral atual, tecnologia, desinformação e os desafios da Justiça Eleitoral para os próximos pleitos.

Durante a palestra, o ministro destacou que, no tempo da internet, dois dias, por exemplo, é uma eternidade. Segundo ele, é preciso incorporar ferramentas tecnológicas e de rastreamento para tornar as medidas judiciais mais rápidas. “Há 10, 15 anos, um candidato veiculava conteúdo falso sobre outro em programa eleitoral, e se podia decidir em dois, três dias para garantir direito de resposta. Hoje temos que decidir em tempo real, nos tempos das redes sociais, porque o conteúdo se torna uma viralização e faz um estrago rápido. O tempo nos obriga a tomar decisões tempestivas”, argumentou.

Ele ainda citou a garantia da paridade de armas como outro desafio a ser enfrentado pela Justiça Eleitoral em pleitos vindouros. “No passado, os candidatos tinham programas de rádio e TV. Hoje, alguns têm grande visibilidade na internet , com milhões de seguidores. Temos que olhar para essa paridade de armas de modo que o jogo eleitoral seja mais equânime, conforme a lei determina”, pontuou.

Regras para uso de inteligência artificial

O ministro acrescentou que a atuação dos tribunais deve continuar assegurando que as eleições se deem em um ambiente informacional legítimo. “A alma da eleição é o debate público, que pressupõe a liberdade de cada qual colocar a sua opinião em um ambiente em que não haja distorções, com regras. De uns tempos para cá, temos que lidar com ambientes  e instrumentos tecnológicos diferentes e com o advento da inteligência artificial. Temos que assegurar um ambiente informacional rígido, considerando a liberdade de expressão e coibindo a distorção”, explicou.

De acordo com Floriano Marques, a Justiça Eleitoral tem que garantir ao eleitor o amplo acesso à informação sem distorções para que ele possa firmar a sua escolha por determinada candidatura.

O ministro falou ainda do desafio de manter a paridade de gênero, coibindo fraude à cota de gênero e às candidaturas femininas. “É fundamental aperfeiçoar o controle das chapas no registro das candidaturas, porque há casos de fraude em chapas, de legendas que inscrevem candidatas sem condição de registro, com alguma inelegibilidade, por exemplo.”

Por fim, ele lembrou a obrigação de assegurar a lisura na aplicação dos recursos nas campanhas. “Evoluímos em auditar e auferir o bom uso do fundo partidário, o controle das contas é rigoroso ao extremo, mas temos que olhar para a distribuição dos fundos para candidaturas de mulheres e negros, por exemplo, que têm muita distorção.”

Posse de dirigentes do Colégio de Presidentes

O desembargador Silmar Fernandes, que também preside o Coptrel, afirmou que a palestra do ministro Floriano engrandece o 87º Coptrel. “Teremos um dia produtivo de trabalho e de troca de experiências. Na reunião principal do Coptrel, o desembargador deu posse ao 1º vice-presidente da entidade, desembargador Carlos Eduardo Contar (presidente do TRE-MS), e ao primeiro secretário do Colégio, desembargador Cândido José da Fonte Saraiva (presidente do TRE-PE). Eles foram eleitos durante o 86º Coptrel, realizado em João Pessoa (PB), em novembro passado.

Ainda durante esta sexta, haverá palestras do cientista político Antonio Lavareda, que vai falar sobre os cenários para 2026 (projeções e desafios), e do juiz substituto do TRE-SP Diogo Rais, especialista em enfrentamento à desinformação e direito digital, que abordará as perspectivas tecnológicas para o pleito do próximo ano. A programação completa disponível na página do Coptrel.

Primeiro dia do 87º Coptrel

O evento teve início na quinta (20) com as reuniões de diretores-gerais e de assessores de comunicação de todos os Tribunais Eleitorais do país. Também houve a palestra do advogado Ronaldo Lemos, especialista em inovação. A solenidade oficial de abertura do 87º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) ocorreu à noite, em cerimônia no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas.

Colégio de Presidentes dos TREs

O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais foi fundado em 16 de setembro de 1995. Trata-se de uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que tem como objetivo discutir e buscar soluções para questões pertinentes à Justiça Eleitoral e ao fortalecimento da democracia no Brasil. O Coptrel é integrado pelos desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Acesse as fotos do 87º Coptrel no Flickr.

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