Na sessão plenária de terça-feira (11), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2020 do diretório estadual do Podemos. Com a decisão, o recebimento do Fundo Partidário fica suspenso até o recolhimento do valor de R$ 2.046,35 ao Tesouro Nacional. Ao todo, as irregularidades atingiram 7.381,93% da movimentação financeira do período.

Segundo o processo, o partido recebeu recursos de origem não identificada e deixou de realizar a escrituração contábil de valores comprovados por extratos bancários. Além disso, a agremiação não escriturou despesas com manutenção do imóvel usado como sede (água, luz, locação), bem como não há registro das despesas de caráter administrativo (contabilidade, advocacia e de pessoal), essenciais para o funcionamento do partido e de sua sede.

Diante das irregularidades, o relator, juiz Rogério Cury, afirmou que houve prejuízo na análise da movimentação financeira do partido, o que compromete a confiabilidade e a higidez das contas e gera sua desaprovação. As falhas totalizaram R$ 361.520,50, valor correspondente a 7.381,93% do total da movimentação no período.

A decisão determinou o recolhimento da quantia de R$ 2.046,35 ao Tesouro Nacional, em virtude do recebimento de recursos de origem não identificada. Até o pagamento do valor ou o esclarecimento da origem dos recursos, o repasse de cotas do Fundo Partidário fica suspenso.

A decisão foi fundamentada na Resolução TSE nº 23.604/2019.

Cabe recurso ao TSE.

Processos: 0600138-51.2021.6.26.0000

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