Neste domingo, 16 de março, é celebrado o Dia Nacional do Ouvidor, profissional responsável por manter um canal direto de comunicação entre a sociedade e os órgãos públicos. Criada em 2011, a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tem exercido papel fundamental na garantia de direitos do eleitorado e no aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral. Somente em 2024, ano de eleição municipal, a Seção de Apoio à Ouvidoria atendeu a 2.002 chamados, média de mais de cinco por dia. A maioria dos requerimentos foi sobre propaganda irregular, atuação de servidores, conduta vedada a agentes públicos no período eleitoral e convocação de mesárias e mesários.

A Seção de Atendimento ao Cidadão, que também integra a Ouvidoria, por sua vez, encaminhou, no último ano, resposta a 848 pedidos de informações, formulados com base na Lei de Acesso à Informação — LAI (Lei nº 12.527/2011). Prestou, ainda, 53.839 atendimentos telefônicos por meio da Central de Atendimento ao Eleitor (número 148), média de 4.486 chamadas todos os meses. Os números reforçam a importância do órgão, que atua como espaço de contato para os públicos externo e interno, a partir do recebimento de reclamações, elogios, sugestões e denúncias, além de pedidos de informação com base na LAI e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para o ouvidor do Tribunal, desembargador Roberto Maia, “o trabalho de todos os magistrados à frente da Ouvidoria do TRE-SP, desde a sua criação, contribuiu para o fortalecimento e o crescimento da unidade, formando, assim, uma área coesa e sempre à disposição de atender com muito respeito e atenção”. Ele atua no órgão junto com a juíza Maria Domitila Prado Manssur, ouvidora substituta e responsável pelas demandas da Ouvidoria da Mulher.

O canal voltado para o público feminino recebe denúncias relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero, à participação feminina e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, praticada em face de magistradas e servidoras da Justiça Eleitoral de São Paulo — incluindo requisitadas, estagiárias e terceirizadas. Em 2024, a Ouvidoria da Mulher processou 11 demandas.

Atribuições e reconhecimento

De acordo com a coordenadora-executiva da Ouvidoria, Magaly Cardoso, as atribuições do órgão estão dispostas na Resolução TRE-SP nº 626/2023, entre as quais se destacam a comunicação ágil com os cidadãos, apuração de reclamações e possíveis irregularidades e atuação na melhoria da qualidade dos serviços prestados, a partir de parcerias em favor da eficiência e da transparência administrativas.

Ela também destaca a participação da Ouvidoria do TRE-SP na elaboração do guia de orientações e no grupo de trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a nacionalização do sistema SAC (integração sistêmica nacional das Ouvidorias), o que rendeu o recebimento de medalha em 2024 pela contribuição às Ouvidorias Eleitorais concedida pelo ouvidor presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral.

Como entrar em contato

O contato do eleitorado com a Ouvidoria do TRE-SP pode ser feito pelos telefones 148 e (11) 3130-2100, por meio de formulários eletrônicos desta página, pelo e-mail ouvidoria@tre-sp.jus.br ou ainda presencialmente, na Rua Francisca Miquelina, 123, 6º andar, sala 609, edifício Brigadeiro. O atendimento ocorre de segunda a sexta, das 12h às 18h, exceto feriados. Já a Central 148 dispõe da ferramenta URA (Unidade de Resposta Audível), que fornece informações 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. Por esse telefone também é possível falar com atendentes de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados.

O Dia Nacional do Ouvidor foi instituído pela Lei nº 12.632/2012 para reconhecer legalmente o papel do ouvidor e consolidar a Ouvidoria como um espaço de democracia social e participativa.

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