O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu início às atividades judiciárias de 2025, nesta terça (21), com a primeira sessão de julgamento do ano. Foram analisados processos sobre prestação de contas eleitorais, doação de recursos acima do limite legal, restabelecimento de direitos políticos e uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por uso indevido dos meios de comunicação. As ações se referem às eleições municipais de 2024 e pleitos anteriores.

Na abertura da sessão, o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, cumprimentou todos os membros da Corte, o Ministério Público Eleitoral, advogados, partes e servidores e servidoras dos cartórios e da secretaria do Tribunal. “Começando o nosso calendário eleitoral, desejo um ótimo 2025 a todos. Em 2024, tivemos uma performance excelente, desenvolvemos a nossa atividade com esmero e dedicação. Julgamos o maior número possível de processos, e este ano ainda teremos muitos feitos sob nossa responsabilidade. Cumpriremos a nossa tarefa com a mesma sobriedade e competência que marcou esta Corte no ano passado”, discursou. 

Participaram da sessão o desembargador Cotrim Guimarães, a juíza Maria Cláudia Bedotti e os juízes Régis de Castilho Barbosa Filho, Rogério Cury e Claudio Langroiva, além da procuradora regional eleitoral, Adriana Scordamaglia. “Gostaria de desejar a Vossa Excelência, senhor presidente, que 2025 seja um ano tão exitoso quanto 2024, em que houve eleições, e que as questões foram muito bem enfrentadas”, afirmou o juiz Régis de Castilho.

Na ocasião, o presidente do TRE-SP parabenizou o advogado Hélio da Silveira, que acompanhou a sessão, pela sua nomeação para a presidência da Comissão de Defesa da Democracia e do Estado de Direito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — seccional São Paulo. “É um reconhecimento da sua capacidade, é importante estar à frente de comissões, demonstra sua efetividade perante a OAB. Para o Tribunal, é uma satisfação vê-lo reconhecido dessa maneira”, afirmou Silmar Fernandes.

Neste mês, a Corte Eleitoral paulista se reúne às terças, quartas, quintas e sextas. A pauta com a relação dos processos e o calendário das sessões podem ser consultados na página do TRE-SP. Os resultados dos julgamentos dos processos que alcançam votação unânime também são disponibilizados no site do Tribunal. Os demais processos votados em sessão ficam disponíveis na plataforma de Consulta Pública Unificada da Justiça Eleitoral. As sessões plenárias são transmitidas ao vivo no canal do Tribunal no YouTube.

No ano passado, o TRE-SP recebeu aproximadamente 7 mil processos, incluindo recursos em direito de resposta, representações sobre propaganda, uso de redes sociais e Aijes. Entre janeiro e dezembro de 2024, a Corte realizou 127 sessões de julgamento.

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