A Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições (Seplan) do TRE-SP aplicou uma pesquisa em todas as 393 zonas eleitorais do estadocom o objetivo de avaliar a participação da sociedade na fiscalização das Eleições 2024. Os resultados mostraram uma presença menor que a esperada pela Justiça Eleitoral. A participação de cidadãos e cidadãs, individualmente, foi muito baixa. Vale destacar que qualquer pessoa, ainda que não pertença a uma entidade fiscalizadora, pode acompanhar os procedimentos. Entre as entidades aptas a fiscalizar o processo eleitoral, estão os partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.

Foi avaliada a participação das entidades fiscalizadoras e de cidadãos e cidadãs em quatro cerimônias preparatórias do sistema eleitoral para as eleições municipais de 2024. Em relação à participação de cidadãos ou cidadãs, não houve participação em nenhum dos procedimentos em 355 cartórios eleitorais no primeiro turno (90,3%) e em 107 no segundo (97,2%).

A pesquisa revela uma atuação mais intensa do Ministério Público, seguido pela OAB, em segundo lugar. Os partidos políticos enviaram representantes para acompanhar, principalmente, a cerimônia de geração de mídias e preparação das urnas, porém em poucas cidades. No primeiro turno, o Partido Liberal (PL) enviou representantes a 20 cartórios eleitorais (5% do total). No segundo turno, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) acompanhou a cerimônia em dois cartórios, assim como a Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV).

A cerimônia de geração de mídias e preparação das urnas para a votação foi a que atraiu maior número de entidades fiscalizadoras. Ainda assim, não houve a presença de nenhuma delas em 137 cartórios eleitorais no primeiro turno (34,8%) e em 56 no segundo (50,9%). O procedimento que teve menor participação no primeiro turno foi a habilitação da fase de gerenciamento do Sistot (Sistema de Transmissão e Totalização). Apenas 75 zonas eleitorais (19%) registraram alguma participação. No segundo turno, foram 20 ZEs (18,2%) com participação nessa mesma etapa, mesmo número verificado na conferência visual dos dados constantes na tela inicial da urna. 

Um resumo dos dados pode ser conferido a seguir:

A Justiça Eleitoral busca, desde a implantação do sistema eletrônico de votação em 1996, dar total transparência a todos os processos de produção do hardware e de desenvolvimento dos softwares, bem como à preparação das urnas para a votação. Para que esse esforço seja bem-sucedido, é preciso que a sociedade civil participe, com suas entidades ou mesmo cidadãos e cidadãs individualmente, fiscalizando todas as etapas até que as urnas cheguem às seções eleitorais. São diversas oportunidades de fiscalização, desde o desenvolvimento de sistemas até o Teste de Integridade no dia da eleição e a publicação dos Boletins de Urna na internet depois da votação, entre outras. 

A atuação da sociedade ficou ainda mais importante nos últimos anos com a intensa disseminação de informações falsas ou descontextualizadas sobre o sistema eletrônico de votação. "A Justiça Eleitoral deseja que as pessoas venham conhecer como tudo funciona para que não fiquem à mercê da desinformação", afirma a secretária de comunicação social do TRE-SP, Eliana Passarelli.  

Entidades fiscalizadoras

De acordo com a Resolução nº 23.673/2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são instituições legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação:

• partidos políticos, federações e coligações; 
• Ordem dos Advogados do Brasil; 
• Ministério Público; 
• Congresso Nacional; 
• Controladoria-Geral da União; 
• Polícia Federal; 
• Sociedade Brasileira de Computação; 
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; 
• Conselho Nacional de Justiça; 
• Conselho Nacional do Ministério Público; 
• Tribunal de Contas da União; 
• Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; 
• entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e 
• departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas.

Entre as oportunidades de fiscalização, está a garantia às entidades fiscalizadoras de acesso antecipado aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE — a partir de 12 meses antes das eleições até a compilação dos sistemas, que ocorre no ano eleitoral — e o acompanhamento dos trabalhos para sua especificação e seu desenvolvimento, para fins de fiscalização e auditoria, sob a supervisão do Tribunal.

Outra ocasião para a sociedade fiscalizar é a cerimônia de carga e lacração das urnas eletrônicas, evento público que acontece alguns dias antes de cada pleito, em geral nos cartórios eleitorais. Pode ser acompanhada por representantes do Ministério Público, dos partidos políticos, das demais entidades fiscalizadoras ou ainda por qualquer pessoa que deseje ver como as máquinas são preparadas para a votação. Possíveis dúvidas das cidadãs e cidadãos devem ser dirigidas à autoridade competente, não diretamente aos técnicos e servidores, para que não haja interrupção das atividades.

Já no dia da eleição, as entidades fiscalizadoras podem acompanhar os Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas e de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. Em 2024, 33 urnas foram submetidas aos procedimentos no 1º turno em São Paulo, sendo 30 no Teste de Integridade e três na inspeção com biometria. O processo foi repetido em 20 urnas no 2º turno. As auditorias ocorrem paralelamente à eleição e simulam uma votação com cédulas em papel e votos digitados nas urnas para comprovar a segurança das máquinas — o resultado digitado nas urnas e nas cédulas precisa bater no final.

Teste Público de Segurança (TPS)

Mais uma edição do Teste Público de Segurança (TPS) acontecerá no segundo semestre deste ano. O TPS consiste em uma espécie de desafio realizado no ano anterior às eleições para que especialistas em informática tentem invadir e adulterar os sistemas envolvidos em todo o processo eleitoral. Além das entidades fiscalizadoras, qualquer brasileira ou brasileiro maior de 18 anos pode apresentar um plano de ataque. 

Em 2023, o TPS chegou à sétima edição e registrou número recorde de pré-inscritos. Conforme o TSE, foi recebida a pré-inscrição de 77 investigadores, quase o dobro do atingido na edição anterior, que ocorreu em 2021. Realizado desde 2009, o TPS já contou com a colaboração de 148 participantes, que puseram em prática 96 planos de ataque, totalizando 202 horas de atividades executadas. Nunca foi encontrada nenhuma vulnerabilidade capaz de comprometer o resultado das eleições.

Instituído pela Resolução TSE nº 23.444/2015, o teste tem objetivo de fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança dos processos de captação e apuração dos votos, além de propiciar o aperfeiçoamento constante do sistema de votação. 

Partidos políticos 

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)permite às legendas partidárias constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados.

Os partidos podem contratar empresas de auditoria de sistemas que, uma vez credenciadas na Justiça Eleitoral e preenchidos os requisitos normativos, receberão, previamente, os programas de computador e os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização.

Para se credenciar no TSE, a empresa deve ter vínculo contratual com partido político, além de comprovar possuir a capacidade técnica e a estrutura necessárias para realizar a apuração e a totalização paralelas.

Conheça mais algumas das oportunidades de auditoria e fiscalização. 

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