Enchentes, queimadas e ondas de calor extremo são algumas das consequências das mudanças climáticas no Brasil e no mundo, ocasionadas em grande parte pela emissão de gases de efeito estufa (GEE). Com foco nesse problema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, em novembro de 2024, o Programa Justiça Carbono Zero, com o objetivo de zerar as emissões de carbono do Poder Judiciário até 2030.

Baseado no desafio estabelecido pelo CNJ, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) publicou recentemente o seu Plano de Descarbonização, que trata da elaboração de um inventário de emissão de GEE, além de ações para redução e compensação da emissão dos gases.

“O plano do TRE-SP, além de cumprir uma determinação do CNJ, representa a visão do Tribunal para um futuro onde a eficiência institucional se alia à responsabilidade ambiental. Ele não é apenas um documento, mas um roteiro para ações concretas, que dependem do engajamento de todos para o seu sucesso”, destaca Mariucha de Souza, coordenadora de gestão da Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade do TRE-SP.

Inventário de emissões

O programa do CNJ, bem como o plano do Regional paulista, está estruturado em três eixos: medir, reduzir e compensar as emissões de GEE. “O primeiro passo é saber o quanto de carbono o Tribunal emite. Para isso, é feito um inventário, prática já adotada pelo TRE-SP desde 2021”, aponta Leonardo Menoncin, chefe da Seção de Inovação do Tribunal, uma das unidades responsáveis pela elaboração do plano ao lado da Seção de Gestão da Sustentabilidade. No portal de Governança Climática do TRE-SP é possível consultar os inventários de 2021, 2022 e 2023. Os dados completos de 2024 acabaram de ser coletados e o inventário será publicado até julho. 

Nesses anos, a medição foi realizada apenas com relação aos dez prédios da capital paulista que abrigam as sedes do TRE-SP. “Até então, consolidamos o conhecimento de como fazer o inventário. O seguinte, a ser publicado até 30 de junho de 2026 com os dados de 2025, será o primeiro que vai abranger, além da sede, todos os 393 cartórios eleitorais localizados na capital e interior do estado. Outra novidade é que contrataremos uma empresa para auditar o documento e que nos direcionará na tarefa de produzir um inventário ainda melhor”, informa o chefe da Seinova.

Redução das emissões

Após medir as emissões, o passo seguinte é adotar estratégias para reduzi-las. O programa do CNJ exige que os órgãos do Judiciário adotem pelo menos três ações nesse sentido até 30 de setembro de 2025, sendo que uma delas deve obrigatoriamente envolver a instalação ou ampliação de sistemas de energia solar. 

Nesse quesito, o chefe da Seção de Inovação ressalta que o Tribunal está em tratativas com o município de Pirapora do Bom Jesus, a 61 quilômetros da capital, para a instalação de uma usina fotovoltaica do TRE-SP. “Muito provavelmente a usina será instalada nessa região com a doação do terreno pela prefeitura. A expectativa é que, após finalizada, a usina gere energia suficiente para atender a 54% da demanda energética do Tribunal, beneficiando 101 zonas eleitorais localizadas em 24 municípios”, sinaliza o servidor.

Também com enfoque na geração de energia fotovoltaica, o Tribunal prevê a instalação de sistemas que convertem a luz do sol em eletricidade em determinados cartórios eleitorais, como o da 6ª ZE – Vila Mariana, na capital, cujo edifício deverá receber placas solares na cobertura.

Outras ações para redução das emissões pelo Tribunal estão contempladas no Plano de Logística Sustentável ciclo 2021/2026. Entre elas, estão a gestão de resíduos enviados para reciclagem, algo que o Tribunal já desenvolve em campanhas como a das Eleições Sustentáveis, e o plano de aquisição de veículos híbridos (que combinam os motores a combustão e elétrico e emitem menos gases poluentes) em substituição gradativa à atual frota composta por cerca de 80% de carros flex, que utilizam gasolina e etanol.

Compensação das emissões

Após medir e reduzir emissões, vem a compensação. Nem toda emissão é passível de redução, então entram em cena as estratégias de compensação. O programa do CNJ estabelece a implementação de planos de compensação ambiental pelos órgãos do Poder Judiciário até 2030. 

No TRE-SP, esse eixo tem como principal ação uma parceria entre o Tribunal, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) e a Fundação Florestal. “Nesse acordo, que está tramitando no momento no governo do estado, a Secretaria e a Fundação vão quantificar o que não conseguimos reduzir e, a partir daí, realizar ações de reflorestamento em nome do TRE-SP. Essa iniciativa tem o potencial de servir como modelo para outros Tribunais Eleitorais, ampliando o alcance das ações de compensação ambiental no âmbito do Poder Judiciário”, explica Menoncin. 

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