Na próxima segunda-feira (28), 13 Tribunais Regionais Eleitorais participarão de audiência pública para definição das Metas Nacionais da Justiça Eleitoral para 2026. O evento tem a coordenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), e a acontece na sede do tribunal catarinense, em Florianópolis, das 14h às 17h. Interessados podem participar de forma presencial ou remota.

As metas que estarão em discussão representam o compromisso dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e dos serviços prestados à sociedade. Além do TRE-SC e do TRE-SP, também participam da construção das metas os regionais dos seguintes estados: Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A Resolução CNJ n. 221/2016 prevê o processo de construção das metas, com consulta a todas as partes interessadas: magistrados, servidores, integrantes da advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública, partidos políticos e sociedade em geral. Atualmente, são quatro as Metas Nacionais aplicáveis à Justiça Eleitoral: julgar mais processos que os distribuídos; julgar processos mais antigos; priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; e estimular a inovação no Poder Judiciário, abrindo espaço para que os participantes exponham suas opiniões e sugestões a esse respeito.

Será apresentado na audiência, além da proposta das metas aplicáveis à Justiça Eleitoral em 2026,  todo o seu histórico, com exposição sobre o processo de elaboração, sua importância e como elas impactam o trabalho do Poder Judiciário. Os participantes da audiência irão conhecer, ainda, os resultados obtidos em 2023 e 2024, com a apresentação das soluções alcançadas nos últimos anos, destacando os avanços e os desafios a serem superados. Ao final, haverá a manifestação de cada um dos Tribunais Eleitorais participantes da audiência, bem como do público presente.

imprensa@tre-sp.jus.br