O Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado nesta quinta (24), marca o reconhecimento oficial dessa ferramenta de comunicação e expressão para a comunidade surda. Para garantir que todas as pessoas possam exercer o direito ao voto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desenvolve ações constantes com foco na ampliação do uso da língua de sinais e eliminação de possíveis barreiras no acesso às urnas e aos serviços eleitorais. Durante todo o ano, voluntárias e voluntários com conhecimento em Libras podem buscar as zonas eleitorais e se cadastrar para auxiliar o eleitorado surdo ou com deficiência auditiva nas próximas eleições.

Somente em 2024, ano de eleição municipal, o Projeto Libras do TRE-SP contou com o apoio de 1.781 pessoas para orientar eleitoras e eleitores surdos nos locais de votação. Também foi realizada uma campanha específica para atrair voluntárias e voluntários de Libras. A ação resultou na inscrição de 764 colaboradores, que estiveram à disposição do eleitorado nos dois turnos. A inscrição no banco de voluntariado não garante a convocação. A seleção dos auxiliares da Justiça Eleitoral fica a critério da avaliação do cartório responsável.

Central de Libras registra 4.051 videochamadas

Em 2024, ainda foram firmados acordos com a prefeitura da capital e o governo do estado para disponibilizar a Central de Intermediação de Libras (CIL). A plataforma virtual permitiu ao eleitor fazer videochamada em tempo real com um intérprete de Libras e tirar dúvidas sobre o pleito. Ao todo, a CIL recebeu 4.051 videochamadas durante as eleições passadas, sendo 2.840 na capital e outras 1.241 no interior.

A Central de Libras é disponibilizada ao eleitorado da capital por meio do aplicativo CIL-SMPED, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, desde a eleição de 2020. Um acordo de cooperação firmado em agosto entre o Tribunal e a Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência permitiu a expansão da ferramenta para as cidades do interior no ano passado.

A iniciativa do TRE-SP em oferecer a Central de Libras na eleição foi premiada com o Selo Linguagem Simples 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto foi reconhecido no eixo que avalia a articulação interinstitucional e social para o fomento da linguagem simples. Segundo o CNJ, os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso da Língua Brasileira de Sinais e audiodescrição ou outras ferramentas similares.

Outras ações de incentivo à língua de sinais

Em 2024, o TRE São Paulo ainda elaborou uma cartilha de acessibilidade para capacitar servidoras, servidores e demais colaboradoras e colaboradores que atuaram no atendimento ao eleitorado surdo na eleição. Os voluntários com conhecimento em Libras usaram camisetas na cor laranja para serem facilmente identificados pelos eleitores.

Também como forma de incentivo à utilização da língua de sinais, desde novembro de 2023, as sessões de julgamento da Justiça Eleitoral de São Paulo passaram a ter tradução em Libras, tornando os atos da Corte mais acessíveis. As sessões podem ser acompanhadas no canal do TRE-SP no Youtube.

Urnas eletrônicas mais acessíveis

Em São Paulo, há 455.673 eleitores e eleitoras com algum tipo de deficiência. Nesse grupo, 28.685 pessoas informaram aos cartórios eleitorais paulistas terem deficiência auditiva. Para auxiliar essa parcela do eleitorado, além das ações de acessibilidade e inclusão nos locais de votação, as urnas eletrônicas apresentam intérprete de Libras na tela. O intérprete aparece no canto inferior da tela das urnas e traduz ao usuário os cargos em votação.

O Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi instituído pela Lei nº 10.436/2002 para reforçar a inclusão social de pessoas surdas e com deficiência auditiva. Libras são sinais que substituem palavras, no lugar do som, por meio de gestos específicos realizados com as mãos, além de expressões faciais e corporais.

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