Na noite da última segunda-feira (15), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares, defendeu o uso estratégico da Inteligência Artificial no enfrentamento à desinformação eleitoral. O discurso foi feito durante a palestra “Democracia defensiva e seus dilemas”, apresentada à 8ª turma de pós-graduação da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep), do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O evento foi aberto pelo presidente do TRE-SP e diretor da Ejep, desembargador Silmar Fernandes, que falou da grande extensão do currículo de Ramos Tavares, destacando que ele é professor da USP, autor de 20 livros, vencedor do Prêmio Jabuti em 2007, ex-pró-reitor da PUC-SP e fundador de instituições jurídicas, como a Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC) e o Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (Ibec).

Ao abordar os desafios da era digital, o ministro enfatizou a importância do uso da tecnologia. “É impossível combater a divulgação de informações falsas sem o uso da Inteligência Artificial. É cara, poucas entidades privadas no mundo têm uma IA de ponta, mas é impossível para o Judiciário combater fake news com ações pontuais. Esse não é apenas um problema eleitoral, é um problema generalizado da sociedade.”

Segundo Ramos Tavares, o uso de desinformação afeta diretamente o direito de escolha da população. “O eleitor só tem liberdade na sua escolha se ele não for teleguiado por informações falsas. A partir do receituário das plataformas digitais, que conhecem o seu comportamento e preferências, vai-se minando a sua liberdade de escolha com fake news para extrair comportamentos eleitorais específicos.”

Durante a palestra, ele também destacou o conceito de “democracia defensiva”, um tema emergente impulsionado por eventos recentes no Brasil. O ministro alertou para a necessidade de se compreender o papel do direito digital e dos instrumentos jurídicos disponíveis para a defesa institucional da democracia. “É preciso entender de quem é o dever de proteger a democracia e como fazê-lo de forma eficiente.”

O ministro elogiou ainda ações recentes do TSE nesse sentido, como a equiparação das plataformas digitais aos canais tradicionais de comunicação para fins de sanções legais e a criação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que reúne mecanismos para acelerar a identificação de notícias falsas.

“O pluralismo de ideias é não só bem-vindo, como necessário em uma democracia. Eu preciso conviver com ideias com as quais eu não concordo, isso é democracia. Mas liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de enganar”, reforçou.

Além dos alunos da pós-graduação, também prestigiaram a palestra o coordenador pedagógico da Ejep e conselheiro Richard Pae Kim e o desembargador do TJSP e vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), Ricardo Cunha Chiment.

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