O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu decisão da 2ª Zona Eleitoral e concedeu direito de resposta ao candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), a ser veiculado na rede social Instagram da também candidata Tabata Amaral (PSB). A votação foi unânime e realizada na sessão plenária desta sexta-feira (27).

Em seu perfil do Instagram, Tabata Amaral veiculou propaganda eleitoral em que compara Marçal ao criminoso Pablo Escobar e diz “Imagina alguém cercado de gente do crime organizado no comando da prefeitura. Isso não vai acontecer. São Paulo não vai virar San Pablo”. Segundo Marçal, a candidata o associou a envolvimento com organização criminosa e lavagem de dinheiro, ofendendo sua honra objetiva.

O Tribunal deu provimento ao recurso do candidato e concedeu o direito de resposta. O relator, juiz Rogério Cury, afirmou que “o conteúdo não pode ser interpretado como simples manifestação de opinião ou crítica política, mas sim como um ataque à honra e reputação do recorrente, que, ao ser comparado a um conhecido traficante, tem sua imagem pública prejudicada”.

A decisão determinou a publicação da resposta por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível o vídeo considerado ofensivo e destacou que o conteúdo da resposta “deve conter apenas explicações acerca dos fatos contidos na gravação em vídeo impugnada, restringindo-se aos assuntos veiculados, devendo ser destacado que não é o local de promover o candidato ou fazer ataques aos adversários”. Foi determinada também a exclusão do conteúdo, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00, e o pagamento de multa de R$5.320,50, caso não cumprida a decisão.

Cabe recurso da decisão.

Processo: 0600247-54.2024.6.26.0002

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