Um protocolo de intenções firmado entre a Justiça Eleitoral paulista e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) prevê o estabelecimento de cooperação técnico-científica para auxílio na análise de contas de órgãos partidários, apoio para medidas relacionadas às eleições municipais, inclusive no processo de auditoria das urnas eletrônicas, capacitação de servidores e outros projetos. O documento que celebra a parceria foi assinado, nesta terça (24), pelos presidentes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, e do TCM-SP, conselheiro Eduardo Tuma.

A partir do protocolo, que tem validade de um ano, os órgãos podem firmar acordos para a participação de representantes do TCM-SP em procedimentos das eleições municipais e exame das prestações de contas do exercício 2024 ou de outros anos de direções partidárias da capital. Também podem ser realizadas atividades para formação, treinamento e qualificação de seus corpos técnicos e funcionais, a exemplo de cursos, seminários, workshops e pesquisas.

O protocolo ainda prevê a participação da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas na organização de cursos, realização de pesquisas relacionadas a inovações do setor público e promoção e consolidação das atividades de controle externo e controle social sobre a gestão pública. Os acordos a serem firmados não implicam transferências financeiras de nenhuma natureza entre a Justiça Eleitoral paulista e o Tribunal de Contas do Município.

Também participaram da cerimônia a juíza assessora da presidência do TRE-SP, Fernanda Colombini, a secretária-geral do TCM, Maria Tereza Gomes, e o chefe da assessoria jurídica de controle externo da corte de contas, Luiz Fernando Prudente do Amaral. 

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