O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) instalará 51 seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e unidades de internação, distribuídas em 27 municípios do estado. Cada seção contará com três mesários, indicados por instituições parceiras do Tribunal, que permitirão que 2.729 presos provisórios e jovens internos exerçam seu direito de voto nas Eleições 2024.

Os municípios que contarão com as seções eleitorais especiais são: Andradina, Avaré, Bauru, Botucatu, Campinas, Caraguatatuba, Cerqueira César, Diadema, Franca, Guarulhos, Iaras, Itatinga, Lins, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Osasco, Ourinhos, Pirajuí, Registro, Ribeirão Preto, Santo André, São Bernardo do Campo, São Paulo, Sorocaba, Suzano, Taubaté e Tremembé.

Presos provisórios são aqueles sem condenação criminal transitada em julgado, enquanto jovens internos são as pessoas que praticam infração quando menores de idade e são submetidas a medidas socioeducativas de internação ou à internação provisória, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. O direito de voto é garantido a eles porque não há suspensão dos direitos políticos nesses casos.

O TRE-SP empreende esforços para assegurar esse direito desde 2010, quando foi autorizada a instalação de seções eleitorais em unidades prisionais. A ação está alinhada com o Plano Estratégico da Justiça Eleitoral Paulista, na medida em que busca garantir os direitos fundamentais e promover a cidadania.

Medidas para garantir voto em unidades penais e de internação são debatidas em encontro

O voto dessas pessoas é regulado pela Resolução 23.736/2024 e, para que seja possível a instalação de seções eleitorais nesses estabelecimentos, é necessário que haja pelo menos 20 pessoas aptas a votar, incluindo os funcionários das unidades e os mesários.

Cabe ao juiz eleitoral, em conjunto com a direção da unidade, possibilitar o acesso à propaganda eleitoral e à lista de candidatas e candidatos, sendo garantido o sigilo do voto, cláusula pétrea da Constituição.

Na prática

As seções eleitorais em estabelecimentos prisionais são similares às das escolas, tanto com relação ao layout (mesas, cadeiras e cabina de votação em uma sala como as de aula) quanto aos procedimentos, os mesmos adotados em outros locais de votação. Em São Paulo, um dos locais onde tradicionalmente são montadas é na cidade de Tremembé, que abriga cinco presídios. Este ano, haverá eleições em dois: na Penitenciária Feminina II e na Penitenciária Masculina Doutor Tarcísio Leonce Pinheiro Cintra. O número de eleitoras e eleitores será de 29 e 46, respectivamente.  

Na chefia do cartório de Tremembé desde 2005, Solange Molica conta que a instalação de seções em penitenciárias da cidade começou em 2012. Antes de atuar na Justiça Eleitoral, Solange foi agente penitenciária por três anos, o que a faz ter um reconhecimento ainda maior da relevância de garantir o voto a quem detém essa prerrogativa, apesar de preso. “Às vezes a população não entende por que há presos que votam. Sempre que nos procuram com esse questionamento, procuramos esclarecer”, destaca a analista. 

Mesários

Nas eleições realizadas em presídios, as mesárias e os mesários, três por seção, são selecionados entre servidores do Ministério Público ou do sistema penitenciário, desde que não sejam agentes, ou entre advogados. Esse último caso é o de Vanessa Martins Silva, presidente da seção instalada na penitenciária masculina desde as eleições de 2018. 

“É uma eleição sempre muito rápida, tranquila e em um ambiente muito seguro. O diretor do presídio conduz os eleitores à seção e, no caso de qualquer ocorrência com a urna, nos dirigimos a ele, que faz contato com o cartório. Antes de 2018, nunca havia entrado em uma penitenciária e me surpreendi com a organização interna”, revela a mesária. 

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