O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu, nesta quarta (16), o Selo Linguagem Simples 2024 pela iniciativa que garante o acesso de pessoas surdas ou com deficiência auditiva a uma central de atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante as eleições. O prêmio concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi recebido pela juíza assessora da Presidência do TRE-SP, Fernanda Mendes Colombini, em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e da presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia.

O acordo de cooperação técnica firmado entre o TRE-SP e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência permite que a pessoa interessada faça uma videochamada, em tempo real, com um intérprete de Libras para obter informações sobre o pleito. A iniciativa foi agraciada no eixo que avalia a articulação interinstitucional e social para o fomento da linguagem simples.

Segundo o CNJ, a linguagem simples também pressupõe acessibilidade, portanto, “os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso da Língua Brasileira de Sinais e audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível”.

Ao todo, 750 projetos foram inscritos na primeira edição do Selo Linguagem Simples. Além do eixo sobre articulação interinstitucional e social, as práticas dos tribunais foram analisadas em outras quatro áreas: simplificação da linguagem nos documentos, brevidade nas comunicações, educação, conscientização e capacitação, e tecnologia da informação.

Sessenta iniciativas foram classificadas e 48 obtiveram a certificação do CNJ, sendo nove de tribunais eleitorais, dez de tribunais do trabalho, 23 de tribunais estaduais, dois de tribunais da Justiça Militar e dois da Justiça Federal, além de um do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um do Conselho da Justiça Federal (CJF).

O Selo Linguagem Simples é uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples lançado em dezembro de 2023 e instituído por meio da Portaria CNJ nº 351/2023. O acordo tem como meta a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população.

A premiação será concedida anualmente, sempre em outubro, mês em que é celebrado o Dia Internacional da Linguagem Simples (13/10). O objetivo é dar publicidade, estimular e disseminar o uso da linguagem simples em todos os segmentos da Justiça.

O diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa, também compareceu ao evento.

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