O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) promoveu na manhã desta segunda-feira (25) o painel “Judicialização da Política: os limites das intervenções judiciais no pleito — perspectiva comparada”, ministrado pelo professor e pesquisador de direito eleitoral da Universidade de Kentucky (EUA), Joshua Douglas.

O evento foi organizado pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep), em parceria com a Escola Paulista de Magistratura (EPM), e conduzido pelo vice-presidente do TRE-SP e corregedor regional eleitoral, desembargador José Antonio Encinas Manfré. A exposição teve, como debatedores, os professores doutores Flávio Luiz Yarshell, juiz efetivo da Corte Eleitoral paulista entre 2008 e 2012, e José Wellington Bezerra da Costa Neto, que foi magistrado assessor da Corregedoria e da Presidência do TRE-SP entre 2018 e 2021. Participou ainda do panorama o diretor-geral do Tribunal paulista, Claucio Côrrea.

Durante o debate, houve discussões sobre as diferenças na atuação das instituições judiciárias dos Estados Unidos e do Brasil em relação às eleições. O pesquisador esclareceu pontos do processo eleitoral norte-americano, que funciona por meio da descentralização de poder. Lá, cada estado legisla sobre regras que orientam o processo eleitoral.  

“Todos os 50 estados têm suas próprias regras e Tribunais. As constituições dos estados dizem algo diferente da Constituição Americana. Nos EUA, não temos só uma eleição acontecendo, mas 50 ocorrendo ao mesmo tempo", comenta o pesquisador. 

O professor Flávio Luiz Yarshell trouxe ao debate questões sobre esse processo de descentralização de poder em decisões judiciárias nos Estados Unidos, além de discussões sobre o voto obrigatório e facultativo.

“Tão difícil quanto imaginar que vocês nos Estados Unidos possam centralizar a regulação das eleições é imaginar que o Brasil possa descentralizar as eleições. E isso tem repercussão sobre o papel que uma Corte superior tem em relação ao desfecho das eleições”, apontou.  

O pesquisador americano citou que o sistema eleitoral americano enfrenta ataques de descredibilização, como os feitos por Donald Trump durante as eleições presidenciais em 2020, em que o democrata Joe Biden venceu o pleito. Tais ações, conforme o professor, podem afetar negativamente como os estados reformulam suas regras eleitorais e até limitar o acesso ao voto à população por conta da desinformação. 

“Estados como Geórgia passaram a ter uma regra de votação mais restrita após as eleições de 2020, em resposta às acusações, falsas, de fraude por Trump. Então, o estado passou uma lei que limitou o número de caixas de correio para os eleitores depositarem seus votos, pois temos um sistema que os votantes podem requerer o voto por correios”, comentou.

Douglas trouxe também um histórico sobre o acesso ao voto por gênero, raça e idade nos Estados Unidos. No país, o voto não é obrigatório e é permitido para as pessoas a partir dos 18 anos, diferentemente do Brasil, em que jovens de 16 anos podem votar. Ele finalizou a palestra falando sobre seus planos de pesquisa em diferentes formas de sistema de votação pelo mundo, como no Brasil. 

“Estou iniciando um projeto intitulado ‘O que o mundo pode ensinar aos EUA sobre eleições’. E a Corte eleitoral, que todos falam que trabalha tão bem, que é algo que o Brasil faz tão bem, é fascinante para mim", concluiu o pesquisador. 

A palestra estará disponível em breve no canal do TRE-SP no YouTube. 

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