O Pop Rua Jud é um mutirão que conta com a participação de diversas instituições públicas e organizações não governamentais para atender a população em situação de rua com orientação jurídica, social e financeira, emissão de documentos, cuidados pessoais e de pets, entre outros serviços. O TRE-SP e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foram os Tribunais que mais participaram dos mutirões no Brasil, com 14 participações cada um desde a instituição da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, por meio da Resolução 425/2021.

A juíza assessora da Presidência do TRE-SP, Fernanda Colombini, representou a Justiça Eleitoral paulista na abertura do evento, que contou com autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituição organizadora do encontro, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. No TRE-SP, a juíza da 276ª ZE – Osasco, Denise Indig Pinheiro, é a representante do projeto.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a situação de rua é um tema delicado por demandar “um exercício muito grande de empatia”. “Exige que as pessoas abdiquem um pouco da arrogância das vidas que deram certo para conseguir identificar-se com as pessoas que, pelos mais variados motivos, viveram um momento de desencontro existencial.” Segundo o ministro, as causas que levam à situação de rua são de natureza econômica, pessoal e de saúde, agravadas pelo racismo estrutural, pois cerca de 70% das pessoas em situação de rua são negras.

Barroso apontou que, mesmo havendo cerca de 310 mil pessoas vivendo em situação de rua no Brasil, o que mais impressiona é a tendência de aumento desse número, que cresceu mais de 200% entre 2012 e 2022.

Também compondo a mesa do encontro, o coordenador geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), Anderson Lopes Miranda, ressaltou que muitas pessoas tiraram o título nos mutirões do Pop Rua Jud e puderam votar nas Eleições 2024. “Isso deu dignidade para nós, isso deu respeito e cidadania para nós. Não se pode construir política pública sem a participação da rua”, afirmou.

O conselheiro do CNJ e coordenador do Comitê Nacional Pop Rua Jud, Pablo Coutinho Barreto, mencionou em sua fala a filosofia africana do ubuntu “Eu sou porque nós somos”. Ele destacou a necessidade de atuação multisetorial para o enfrentamento da questão do acesso à moradia e exaltou a importância do encontro, que ele acredita ser um marco histórico na pauta.

Aula Magna

O ministro do STF Alexandre de Moraes deu uma aula magna, apresentando aspectos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, de sua relatoria, que posteriormente foi ratificada pelo plenário do STF. A decisão determina a adoção de providências para o acolhimento desse grupo e o monitoramento da implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

A decisão na ADPF não é um ponto de chegada, pois há muito a avançar, disse. Por mais que seja uma questão complexa, com implicações no campo jurídico, social e de saúde pública, Moraes afirma que deve haver, principalmente, uma mudança de mentalidade social no tratamento da questão, com olhar mais atento e políticas públicas específicas para essa parcela da sociedade.

Segundo ele, o cenário é agravado por um discurso extremista ao redor do mundo que é ainda mais radical em relação à população em situação de rua. Dada a complexidade do problema, ele afirma que é necessária uma atuação para além do Poder Judiciário, com participação da sociedade civil organizada e empresas.

“Eu vejo a necessidade de avançar sob duas óticas: uma preventiva e outra reparativa”, comentou, dizendo que é necessário evitar que as pessoas ingressem na situação de rua, além de auxiliar aqueles que já se encontram nessa condição.

O ministro evidenciou a necessidade de atuação de todo o poder público. “Podemos devolver a milhares de pessoas a dignidade de viver na sua casa, de ter emprego e renda, de ter um tratamento de saúde e, a partir disso, outras pessoas em situação de rua vão confiar. (...) Isso vai formar uma corrente positiva para que nós possamos dar um tratamento digno a todas essas pessoas”, arrematou.

A programação da manhã contou, ainda, com apresentações do grupo de teatro Cisarte-Rua e do grupo de canto Os Escolhidos, formado por imigrantes da República Democrática do Congo. Confira a abertura do evento no canal do CNJ no YouTube.

No período da tarde e na manhã de terça-feira (26), serão realizadas oficinas temáticas sobre diversos temas relacionados à pauta, como a identificação civil, violência estrutural, interseccionalidades, saúde mental, uso de álcool e drogas, moradia e empregabilidade. 

Prêmio da Política Judiciária Pop Rua Jud

Ao final do evento serão premiadas as melhores práticas relacionadas à efetivação da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades. O prêmio busca reconhecer e divulgar iniciativas inovadores que promovam o acesso à Justiça e a inclusão da população em situação de rua.

Pop Rua Jud

A Justiça Eleitoral paulista participa do evento desde 2022 em diversos municípios do estado: em São Paulo (março/2022, novembro/2022, maio/2024, agosto/2024), no assentamento rural Zumbi dos Palmares em Iaras/SP (fevereiro/2023), Fernandópolis (março/2023), Osasco (abril/2023), Sorocaba (maio/2023), Campinas e Santos  (junho/2023), São José do Rio Preto, Guarulhos e Ribeirão Preto (setembro/2023), Santo André e capital (outubro/2023).

O evento está alinhado com a Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (Resolução CNJ 425/2021), que demanda um trabalho colaborativo dos órgãos do sistema de Justiça para dar proteção social e jurídica de forma humanizada à essa população, garantindo o seu acesso à cidadania e a proteção aos seus direitos.

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