Neste mês, em que é celebrada a Consciência Negra, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) publicou uma série de quatro vídeos para provocar a reflexão sobre preconceito e discriminação racial. O objetivo é ajudar a valorizar a identidade negra, relembrar a luta diária contra o racismo e discutir medidas sobre como combatê-lo.

O material foi produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) e está disponível nas redes sociais do Tribunal. Os vídeos trazem o conceito de equidade racial, “que significa garantir que todas as pessoas, independentemente de sua raça, tenham acesso às mesmas oportunidades e direitos”, e trazem propostas sobre o tema, como ações de combate ao racismo. 

O primeiro episódio aborda a necessidade de reconhecer as desigualdades históricas e estruturais que afetam as minorias raciais. Já o vídeo seguinte discute a importância de oferecer recursos para que todos atinjam o mesmo ponto de partida. 

O terceiro episódio reforça como a discussão sobre o tema em escolas, empresas e órgãos públicos é fundamental. No último episódio, a série destaca que a equidade racial exige ações governamentais e institucionais para que o racismo sistêmico seja desmantelado. 

A iniciativa está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, do qual o TRE-SP é signatário desde fevereiro de 2023. Entre outros projetos, o Pacto do Judiciário prevê a adoção de programas, por todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com a missão de combater e corrigir as desigualdades raciais por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário.

As ações desenvolvidas pelo TRE-SP em favor da equidade racial estão em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente nos aspectos que tratam de redução das desigualdades, de trabalho decente e crescimento econômico e de busca pela paz, justiça e instituições eficazes.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) foi criado por meio da Lei nº 12.519/2011, tornando-se símbolo da luta contra o racismo no país. A data celebra a resistência de Zumbi dos Palmares e dos africanos escravizados contra a escravidão, marcando a data em que o líder negro foi assassinado.

O Dia da Consciência Negra foi transformado em feriado municipal, em São Paulo, há 20 anos, em janeiro de 2004 (Lei 13.707). De lá para cá, a data virou feriado estadual no estado paulista, em setembro de 2023, pela Lei Estadual 17.746/2023; e, três meses depois, foi implementada nacionalmente, com a Lei nº 14.759/2023.

imprensa@tre-sp.jus.br