Consulta pública para definir metas do Judiciário em 2025 vai até sexta (8); participe
Qualquer pessoa pode opinar sobre as prioridades dos Tribunais brasileiros para o próximo ano, avaliando propostas para a melhoria da prestação jurisdicional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025. Qualquer pessoa pode opinar sobre as prioridades do Judiciário para o próximo ano, acessando este formulário até esta sexta (8). As metas representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos Tribunais brasileiros em busca da melhoria da prestação jurisdicional.
Há propostas para dez metas, no entanto, a meta 1 (julgar mais processos que os distribuídos), que é considerada de monitoramento contínuo, não aparece na consulta por não haver possibilidade de mudança do seu objetivo. As demais metas, entre elas a que busca priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, podem ser conferidas nesta página.
As propostas de Metas Nacionais foram sugeridas com base em debates realizados entre representantes dos Tribunais brasileiros, juízes, juízas, servidores e servidoras e de análises realizadas pelo CNJ. As metas estão previstas na Resolução CNJ nº 325/2020.
O resultado da consulta pública será analisado pelo CNJ, e as Metas Nacionais para 2025 serão votadas pelos presidentes dos Tribunais no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre em 2 e 3 de dezembro, em Campo Grande (MS).