Na sessão plenária da última quinta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por decisão unânime, as contas das Eleições 2020 do diretório estadual do Partido Social Cristão (PSC). 

O partido utilizou R$68.500 de recursos oriundos do Fundo Partidário sem que a receita correspondente tenha sido registrada na prestação de contas. “Essa irregularidade corresponde a 341,47% da movimentação financeira da agremiação, o que impede a aplicação dos princípios mitigadores”, afirmou o relator Marcio Kayatt. 

Ainda, a agremiação descumpriu o prazo de entrega dos relatórios financeiros de campanha. Segundo o relator,o atraso foi de 28 dias e o valor apresentado corresponde a 100% da movimentação financeira, no montante de R$20.060.

Em razão dessas irregularidades, a Corte decidiu pela desaprovação das contas e determinou a suspensão do recebimento de recursos do fundo partidário pelo período de 6 meses.

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0600633-32.2020.6.26.0000

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