Na sessão plenária desta terça-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2019 do diretório estadual do partido Podemos (Pode). As falhas apuradas somam R$393.606,50, o que corresponde a 14.476,04% da movimentação financeira do exercício. 

Segundo o relator, Marcio Kayatt, a agremiação deixou de registrar na prestação de contas diversas despesas ordinárias, tais como locação e manutenção da sede do partido, serviços administrativos e profissionais contábeis e advocatícios. 

“Embora tenha argumentado que essas despesas foram lançadas na prestação de contas do diretório nacional, não houve a comprovação de quem são os reais doadores ou  responsáveis por esses gastos, o que caracteriza o recebimento de recursos de origem não identificada, conforme artigo 13, parágrafo único, da Resolução 23.546/17”, destacou o relator. 

Ainda, a agremiação deixou de cumprir regras contábeis, como a escrituração contábil de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, a transcrição do saldo das contas do balanço patrimonial de 2018 e a indicação do contabilista responsável.

Tendo em vista que as irregularidades superaram o correspondente a 10% da movimentação financeira de referência do exercício, a Corte decidiu pela desaprovação das contas, pois, no caso, são inaplicáveis os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0600286-96.2020.6.26.0000

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