O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, participou de encontro, nesta quarta (22), em Palmas (TO), para debater ações de inclusão político-eleitoral dos povos indígenas. O evento “Fortalecendo Vozes: reunião de avaliação das ações de educação política em comunidades indígenas”, realizado pelo TRE Tocantins, contou também com a presença da ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo; do presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, e de lideranças indígenas.

Em discurso no evento, o desembargador Silmar Fernandes afirmou que a representatividade e a pluralidade de vozes são essenciais à democracia, que deve refletir necessidades e desejos de toda a população para assegurar a justiça, a equidade e a legitimidade do governo. O magistrado acrescentou que historicamente os povos originários foram excluídos das estruturas de poder, e sua inclusão eleitoral é fundamental para garantir que tenham a possibilidade de eleger seus representantes ou de serem eleitos.

“Para que essa inclusão aconteça na prática, precisamos, a exemplo do que vemos aqui no Tocantins, superar barreiras como a falta de documentos, a distância até os locais de votação e a falta de materiais eleitorais em línguas indígenas. Quando as comunidades indígenas participam ativamente do processo político, elas se fortalecem, ganham mais coesão social e se empoderam para defender seus interesses e preservar suas culturas”, argumentou o presidente do TRE-SP.

Ao lado do TRE-TO, que criou o programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, o Tribunal paulista também tem um projeto que busca ampliar o acesso ao voto entre indígenas, quilombolas, caiçaras e pessoas que vivem em localidades isoladas. Desde o início das ações, em 2022, o Programa de Inclusão Político-Eleitoral – Assentamentos, Povos e Comunidades Tradicionais do TRE-SP atendeu 1.600 pessoas em 107 comunidades. Nas visitas a esses grupos, são feitas a emissão de título, demonstração da urna e escuta das necessidades dos moradores. Pelo desenvolvimento do projeto, o TRE-SP recebeu o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante o encontro no TRE-TO, foram discutidos os desafios de acesso à tecnologia pelos povos indígenas para o exercício da democracia, as políticas públicas de incentivo às candidaturas dos cidadãos indígenas, entre outros temas. Houve ainda painéis, oficinas e apresentações culturais das etnias Karajá, Javaé, Xerente Krahô e Apinajé.

A programação do encontro termina nesta quinta (23) com a realização de oficinas sobre segurança nas eleições em comunidades indígenas, representatividade política dos povos indígenas e diálogo entre culturas, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Na plenária final, serão apresentados os relatórios das oficinas temáticas e os resultados consolidados.

Também participam do evento a juíza assessora da Presidência, Fernanda Colombini, o diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa, e a coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, Vanessa Diniz.

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