A 4ª edição do mutirão Pop Rua Jud Sampa terminou nesta sexta-feira (17) com 1.543 atendimentos a pessoas em situação de rua realizados pela Justiça Eleitoral. Esses eleitores e eleitoras puderam solicitar serviços como a emissão de certidões, dispensa de multas e segunda via do título. O evento, que teve início na última segunda (13), aconteceu na Praça da Sé, centro da capital. Além do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), outros órgãos participaram do evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), facilitando a emissão de documentos e o acesso a diversos serviços públicos.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, visitou a iniciativa e conferiu os trabalhos do posto da Justiça Eleitoral instalado na praça, nesta quinta (16). Ele foi acompanhado do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Encinas Manfré, e da juíza assessora da presidência, Fernanda Colombini.

Do total de atendimentos durante o 4º Pop Rua, foram registradas 581 solicitações de segunda via do título, 390 dispensas de multa por insuficiência de recursos para pagamento e 375 emissões de certidão. Entre as eleitoras e eleitores atendidos, 197 tinham os direitos políticos suspensos devido a condenação criminal e foram encaminhados à Defensoria Pública para verificação da extinção da pena. Nesta edição do Pop Rua Jud Sampa, não foi possível a emissão de título, transferência e revisão de dados, já que o prazo para alistamento eleitoral se encerrou na última quarta-feira (8).

A chefe da 1ª Zona Eleitoral — Bela Vista, Cíntia Hiromi Nakasa, que coordenou o atendimento da Justiça Eleitoral, destacou o fato de que neste momento o cartório não pode emitir o título de eleitor nem regularizar os cancelamentos devido ao fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2024. “Para eles é motivo de apreensão ter que esperar até novembro para poder regularizar a situação, é muito tempo. Eles vivem com a expectativa de conseguir um emprego ou um benefício social, isso é que dá uma esperança para eles, e para isso é necessário ter a situação eleitoral regular.”

Nesses casos, para preservar os direitos da pessoa, a Justiça Eleitoral emite a certidão de não alistado, para aqueles que não têm título de eleitor, e a certidão circunstanciadapara quem já é alistado, mas não está em situação regular.

Além da emissão de documentos, a ação ofereceu às pessoas em situação de rua informações e suporte para propositura de ações em questões assistenciais, previdenciárias, trabalhistas e criminais.

Também foram disponibilizados serviços de saúde e bem-estar, como testagens rápidas de HIV, sífilis e hepatite; vacinação; aferição de pressão arterial; orientação sobre diabetes, tuberculose, álcool e drogas e saúde bucal; fornecimento de marmitas; cortes de cabelo; brinquedoteca; e serviços para animais de estimação.

O mutirão teve coordenação do TRF3 e participação de Exército, Receita Federal, Defensoria Pública (da União e do estado), Ministério Público de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Governo de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), INSS, Poupatempo, organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades.

2ª Semana Nacional do Registro Civil (“Registre-se!”)

O 4º Pop Rua Jud Sampa foi realizado em conjunto com a  2ª Semana Nacional do Registro Civil (“Registre-se!”), criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a expedição de documentos básicos, como RG, CPF, certidões (nascimento/casamento/óbito) e carteira de trabalho, além da inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Socias) e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Coordenada em São Paulo pelo Tribunal de Justiça, a iniciativa atendeu a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do sistema prisional, além de outros segmentos socialmente vulneráveis.

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