Aspectos do processo penal na Justiça Eleitoral foram debatidos por integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) durante as atividades do II Congresso Paulista de Direito Eleitoral, que terminou nesta sexta (17). Crimes previstos na legislação eleitoral, a aplicação do princípio da insignificância pelos julgadores e o alcance da competência da Corte Eleitoral na análise de condutas ilícitas foram alguns dos temas discutidos no encontro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), centro da capital. 

Participaram do debate o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, o desembargador Cotrim Guimarães, o juiz Rogério Cury, a juíza Danyelle Galvão, também integrantes da Corte paulista, além do advogado Michel Saliba, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). “Todos nós fomos brindados com exposições de alto nível e esclarecedoras”, disse o desembargador Silmar Fernandes, acrescentando que a composição da mesa parecia uma sessão do Tribunal devido à presença dos demais magistrados.

Antes das discussões sobre o processo penal na Justiça Eleitoral, houve um painel que tratou do tema da inteligência artificial, democracia e eleições, com a participação do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O assunto foi debatido com as advogadas Laura Schertel Mendes e Beatriz Kira e o jornalista Pedro Dória. Também participaram da mesa o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Ricardo Vita Porto; a presidente do Observatório Eleitoral da Ordem, Maíra Recchia; e o diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz.

Já o primeiro painel da tarde, coordenado pelo diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz, foi focado na propaganda nas redes e na integridade eleitoral. Participaram da mesa o juiz Diogo Rais, membro substituto do TRE-SP, o advogado Fernando Neisser, coordenador acadêmico da Abradep, a advogada Heloisa Mascaro e a pesquisadora na área de assessoria política digital, Nina Santos. 

Na sequência, o corregedor regional eleitoral e vice-presidente da Corte Eleitoral, desembargador Encinas Manfré, coordenou as exposições a respeito do poder de polícia estabelecido na Resolução TSE nº 23.714/2022. As particularidades da norma foram expostas pelo juiz do TRE-SP Regis de Castilho Barbosa Filho e pelos outros participantes da mesa: o diretor do InternetLab, Francisco Brito Cruz, a advogada e integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ Samara Castro e a advogada Bruna Borghi Tomé, especialista em direito eleitoral digital.

Sob coordenação do advogado Marcio Kayatt, o painel “A Justiça Eleitoral vista pelos advogados (juristas no TRE paulista)” contou com exposições da advogada Clarissa Campos Bernardo e dos também advogados Marcus Elidius e Manuel Marcelino. Todos os participantes da mesa já integraram o Regional paulista no passado e falaram dos desafios à frente da Corte Eleitoral.

O II Congresso Paulista de Direito Eleitoral foi promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) do TRE-SP, pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e pelo Observatório Eleitoral da OAB-SP. 

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