O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, assinou um acordo de cooperação, nesta terça (25), para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nos municípios de Bom Sucesso de Itararé, Barra do Turvo, Anhembi e Campos Novos Paulista. Os pontos de atendimento virtual vão facilitar o acesso da população dessas cidades aos serviços do Poder Judiciário. 

A assinatura do acordo ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas, que também integra a iniciativa. Participam ainda do projeto o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e as prefeituras dos municípios. Os Pontos de Inclusão Digital vão permitir a participação em audiências telepresenciais, acesso aos balcões de atendimento virtuais, consultas processuais, emissão de certidões e outros serviços judiciais e administrativos.

O presidente do TRE-SP afirmou que a criação dos postos digitais em regiões remotas ou em situação de vulnerabilidade permitirá o acesso a uma variedade de serviços essenciais. “Estes postos permitirão que os cidadãos realizem serviços eleitorais, acessem informações jurídicas e utilizem outros serviços públicos de maneira prática e eficiente.”

^{O presidente do TRE-SP, des. Silmar Fernandes; o presidente do TRT-15, des. Samuel Hugo Lima; o presidente do TRF3, des. Luis Carlos Muta; e representante da Presidência do TJ-SP, des. Alexandre Carvalho}

O desembargador Silmar Fernandes ressaltou ainda que a colaboração entre os tribunais é um testemunho da determinação para construir uma sociedade mais justa e inclusiva. “Através deste acordo, reafirmamos, também, nosso compromisso com a inovação, a transparência e, acima de tudo, com a promoção de uma Justiça acessível a todos. Buscamos não apenas assegurar os direitos fundamentais, mas também estreitar os laços entre o Judiciário e a sociedade, promovendo a cidadania e a responsabilidade social”, discursou.

Funcionamento a partir de 1º de julho

Os pontos virtuais entram em operação em 1º de julho. Em Bom Sucesso de Itararé, funcionará na Rua Gregório Brizola, 70, Paço Municipal, Centro. O PID de Barra do Turvo está instalado na Rua Francisco de Paula Souza, 174, Anexo I, Centro. No município de Anhembi, o endereço é Praça Ismael Morato do Amaral, 67, Centro (prefeitura). O PID de Campos Novos Paulista fica na Rua Frei Manoel Bragdia, 685, Centro.

O acordo está fundamentado na Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. Os tribunais e as prefeituras se comprometem a viabilizar infraestrutura física e tecnológica, com a criação de uma sala com computadores e câmeras. Juízes de cooperação dos tribunais atuarão na implantação e coordenação dos PIDs.

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