O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, participou do lançamento do livro “Democracia, Eleições e Justiça Eleitoral: desafios e perspectivas”. A obra tem como organizadores o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares e o defensor público do estado do Rio de Janeiro William Akerman, assessor-chefe de ministro do Tribunal. O desembargador Silmar Fernandes, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também contribuíram com a publicação, lançada nesta quarta (26), na Biblioteca Professor Alysson Darowish Mitraud, do TSE, em Brasília.

O artigo do presidente do TRE-SP aborda “A inelegibilidade como condição indispensável à aplicabilidade do acordo de não persecução penal aos crimes eleitorais”. O texto, produzido em parceria com a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e do TRE-CE Fernanda Rocha Martins, analisa a possibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal em casos abrangidos pela matéria eleitoral.

_{Lançamento no TSE reuniu o ex-corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, o desembargador Silmar Fernandes, os ministros Edilene Lôbo e André Ramos Tavares, além de outros autores da publicação}

A obra conta ainda com artigos de renomados professores brasileiros e estrangeiros e de advogados sobre grandes temas de debate atual na matéria eleitoral sob os ângulos teórico e prático. O prefácio é do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O livro discorre sobre temas como a integridade das eleições, o modelo democrático, os desafios trazidos pela desinformação e pelas novas tecnologias. Outros pontos destacados na publicação são o incentivo à participação dos povos originários no processo eleitoral; os diálogos constitucionais em prol da participação eleitoral de mulheres, negros e indígenas; e a problemática da reeleição para os mandatos do Executivo e seus reflexos no sistema de inelegibilidades.

A cerimônia de lançamento da obra em Brasília contou com a presença da ministra do TSE Edilene Lôbo, do ministro do STJ e ex-corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves e da diretora-geral do TSE, Roberta Gresta, entre outras autoridades.

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