A Justiça Eleitoral paulista processou 1.536 pedidos de eleitoras e eleitores para alteração ou inclusão do nome social entre janeiro e maio deste ano, quando o cadastro do eleitorado para o pleito de outubro foi fechado. O número representa um aumento de 131% em comparação aos cinco primeiros meses de 2023, quando foram registradas 664 solicitações. Nesta sexta (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) reforça que a garantia da igualdade e não discriminação integra o Plano Estratégico Institucional do órgão 2021-2026, na perspectica de garantia dos direitos fundamentais.

O Plano Institucional 2021-2026 do TRE-SP foi elaborado em consonância com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A busca pela eliminação de práticas discriminatórias está inserida no ODS 10, voltado para a redução das desigualdades. O direito ao nome social na Justiça Eleitoral passou a valer com a publicação da Resolução nº 23.562/2018, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a norma, nome social é a designação pela qual as pessoas, transexuais, travestis e transgêneros se identificam e são socialmente reconhecidas – e não se confunde com apelidos. Já a identidade de gênero diz respeito a como a pessoa se identifica quanto ao gênero em sua prática social, sem guardar necessária relação com o sexo biológico atribuído no nascimento.

Autodeclaratório, o nome social consta no título impresso ou digital e não pode ser ridículo ou atentar contra o pudor. Essa restrição visa garantir a identificação correta e o tratamento digno às eleitoras e aos eleitores transexuais, travestis e transgêneros, que não terão seus nomes civis divulgados pela Justiça Eleitoral.

Data histórica

O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, importante para celebrar a diversidade e lutar por direitos e igualdade, surgiu como um marco de um episódio ocorrido nos Estados Unidos, em 28 de junho de 1969. Neste dia, a polícia de Nova Iorque realizou uma inspeção em um bar frequentado pela comunidade LGBTQIAPN+. A abordagem gerou revolta e resultou no início das manifestações para a promoção da diversidade em todo o mundo.

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