Os múltiplos desafios do enfrentamento à desinformação no período eleitoral foram tema de uma palestra ministrada pelo juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)  Diogo Rais, nesta segunda (24), em Campinas. O evento, promovido pela Unicamp, EPTV Campinas (afiliada da Globo) e o portal G1 da região, foi realizado no Centro de Convenções da universidade e transmitido pela internet. 

O juiz Diogo Rais afirmou que, para a caracterização da desinformação normalmente se pensa em termos de verdade ou mentira, mas que no campo do direito cabe avaliar o potencial lesivo da notícia falsa. “A ameaça de dano é o que autoriza o direito a se envolver no processo. A questão da mentira e verdade não seria necessariamente um problema do campo do direito, mas sim da ética ou da moral. Para o direito, o que deve ser objeto de atenção é a fraude, ou seja, conteúdos enganosos com potencial lesivo. É nesse processo que a fake news passa a ser um problema jurídico”, disse o magistrado durante o fórum "Entre o fato e o fake: os desafios da informação nas eleições".

Na palestra, o juiz abordou as possibilidades e as ferramentas do direito para enfrentar o problema das chamadas fake news. Para Diogo Rais, a vontade de enganar é essencial para distinguir a vítima e o agente que faz a disseminação em massa das notícias falsas. “Uma  boa  forma  para aferir a intenção da pessoa seria o modo de disseminação. Alguém que tem uma usina, uma indústria de fake news, por exemplo, pode atingir milhões de pessoas no mesmo instante”, explicou. “É a disseminação em massa que precisa principalmente ser combatida.”

^{O juiz substituto Diogo Rais no fórum "Entre o fato e o fake", em Campinas}

Segundo ele, o enfrentamento das fake news deve ser baseado em três pilares: prevenção, educação midiática e repressão. “O problema da desinformação é gigante e multifacetado. Então a solução também tem que ser coletiva, não tem só uma única bala de prata. É preciso a atuação conjunta de vários campos do conhecimento para buscar soluções, como neste evento aqui, com a Justiça Eleitoral, a academia e a imprensa”, concluiu.

Fórum 

A palestra do juiz substituto do TRE-SP abriu o fórum “Entre o fato e o fake: os desafios da informação nas eleições”, que foi organizado com o objetivo de estabelecer o diálogo entre imprensa, academia, Justiça e eleitorado para buscar alternativas para reduzir os danos da desinformação — que geralmente se intensifica no período eleitoral.

Na sequência, houve a mesa redonda “Cinco olhares sobre desinformação”, com os pesquisadores da Unicamp Claudia Wanderley, Josianne Cesaroli e Ewerton Machado, membros do Observatório da Desinformação criado pela universidade; a gerente de jornalismo do G1 na região, Lana Torres; e o coordenador nacional do Fato ou Fake, Ricardo Gallo.

Na ocasião, também foi apresentado o projeto de criação do Fato ou Fake regional, que seguirá a metodologia do projeto nacional do Fato ou Fake para realizar verificações relacionadas às regiões de Campinas, Piracicaba, São Carlos, Ribeirão Preto e Sul de Minas. O Fato ou Fake é um dos parceiros da Justiça Eleitoral para as checagens do portal Fato ao Boato no Programa de Enfrentamento à Desinformação.

Especialista em desinformação

Diogo Rais Rodrigues Moreira é mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogado com mais de 20 anos de experiência atuando em assessoria e consultoria jurídica, dedicou-se a temas como liberdade de expressão, direito digital e democracia. É juiz substituto do TRE-SP desde fevereiro de 2024 na classe dos juristas.

Professor de Direito Eleitoral e Direito Digital da graduação, mestrado e doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie, foi coordenador e autor dos livros “Direito Público Digital”; “Fake News: A Conexão entre a Desinformação e o Direito”; “Direito Eleitoral Digital e Privacidade” e “Mercado e Cidadania: Uma Conexão a Partir da IA”, todos da editora Revista dos Tribunais. 

Diogo Rais foi, ainda, um dos especialistas convidados pela relatoria especial de liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) para colaborar com o guia de combate à desinformação. Coordenador científico do Primeiro Fórum de Internet e Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2017, foi nomeado para o Grupo Revisor da Sistematização das Normas Eleitorais do TSE em 2021. 

imprensa@tre-sp.jus.br