Na sessão plenária desta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por decisão unânime, as contas do exercício financeiro de 2020 do diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

De acordo com o voto da relatora, juíza Danyelle Galvão, as principais irregularidades foram o recebimento de recursos de origem não identificada (no total de R$ 19.204,09) e a aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário (no valor de R$ 27.370).

Além disso, a agremiação descumpriu norma legal ou regulamentar de natureza financeira (no montante de R$ 5.640) e a obrigatoriedade de aplicação de recursos em Programas de Promoção e de Participação Política das Mulheres (no total de R$ 3.340).

As irregularidades somaram R$ 55.554,09, correspondendo a 11,85% da movimentação financeira do exercício de 2020. O repasse de recursos do Fundo Partidário ficará suspenso até o efetivo recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional.

A decisão se fundamentou nos dispositivos da Resolução TSE nº 23.604/2019 e na Lei nº 9.096/1995.

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0600137-66.2021.6.26.0000

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