A Justiça Eleitoral paulista deu início ao cadastramento das empresas de comunicação que atuam na propaganda eleitoral. O registro das emissoras e demais veículos de comunicação do estado, inclusive provedores de aplicações de internet, deve ser feito por meio do Sistema de Cadastro das Emissoras de Rádio e Televisão e Veículos de Comunicação Social (Sert). O cadastro das informações das empresas para os atos referentes à propaganda eleitoral e ao horário eleitoral gratuito é exigido pelas Resoluções nº 23.610/2019 e nº 23.608/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo do cadastramento é manter a organização da propaganda eleitoral e o contato dos responsáveis pelo recebimento e entrega de mídias, como nas comunicações decorrentes de representações eleitorais. O sistema do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) substitui os formulários físicos, principalmente os destinados à identificação dos responsáveis por emissoras, partidos, federações e coligações para uso na organização do horário eleitoral gratuito. Além disso, garante maior agilidade na atualização dos dados e facilidade de acesso aos interessados para consulta. 

Pelo sistema, também é possível registrar os provedores de internet que desejam prestar o serviço de impulsionamento de conteúdos, conforme previsto no artigo 29 da Resolução TSE nº 23.610/2019. Na página Eleições 2024 do TRE-SP, está disponível o Guia Rápido para utilização do Sert, na aba destinada à propaganda eleitoral, bem como o passo a passo para o cadastro de emissoras e agremiações políticas.

No caso das agremiações partidárias, o cadastro inicial se dará pela Justiça Eleitoral, com dados obtidos do sistema de candidaturas. A partir desse momento até o prazo final do registro (15 de agosto), o e-mail da agremiação receberá as instruções para login e senha no sistema.

Desenvolvido pela Coordenadoria de Fiscalização do Cadastro da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) em parceria com as Secretarias Judiciária e de Tecnologia da Informação, o Sert foi finalista do Prêmio de Inovação Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciado em maio passado. O sistema de cadastro concorreu em duas categorias: Modernização de Processos de Trabalho e Soluções de TI, Gestão e Proteção de Dados, conquistando o segundo e terceiro lugares, respectivamente. 

Mais informações sobre o cadastro podem ser obtidas pelo e-mail sert@tre-sp.jus.br.

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