Na sessão plenária desta terça-feira (16), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por decisão unânime, as contas do exercício financeiro de 2020 do diretório estadual do Partido da Causa Operária (PCO) e determinou o recolhimento de R$ 7.200 ao Tesouro Nacional.

De acordo com o voto do relator, juiz Régis de Castilho, o partido deixou de abrir a conta bancária obrigatória para recebimento de doações financeiras e também não comprovou a realização de gastos com advogado, contador e funcionários, o que, por si só, pode desaprovar as contas.

Além disso, a agremiação utilizou recursos de origem não identificada, deixando de comprovar o recebimento de receitas estimáveis em dinheiro registradas com aluguéis e condomínios (no valor de R$ 6.000), gastos com energia elétrica (no total de R$ 840) e com água e esgoto (no montante de R$ 360). 

Ao todo, as irregularidades somaram R$ 7.200, que representam 100% da movimentação financeira do partido em 2020. O valor deve ser recolhido ao Tesouro Nacional.

A decisão se fundamentou nos dispositivos da Resolução TSE nº 23.604/2019.

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0600175-78.2021.6.26.0000

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