O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou as contas dos diretórios estaduais do Avante e do Partido Comunista Brasileiro (PCB) relativas aos exercícios de 2019 e 2020, respectivamente. As decisões, por votação unânime, foram tomadas em sessão de julgamento virtual concluída nesta quarta (24).

De acordo com o relator, desembargador Encinas Manfré, o diretório estadual do Avante cometeu diversas irregularidades, como ausência de apresentação de extrato bancário completo, ausência da comprovação da origem de doações e recebimento de recursos de fontes vedadas (uma pessoa jurídica e a Câmara Municipal de Mauá), entre outras. O valor total das irregularidades (R$ 98.777,66) representa 135,84% da movimentação financeira do partido no exercício.

A Corte Eleitoral  paulista determinou o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 61.221,11, além da suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário ao Avante pelo período mínimo de um ano e até o recolhimento dos recursos de origem não identificada, com fundamento na Resolução 23.546/2017 do Tribunal Superior Eleitoral.

Já em relação às contas do diretório estadual do PCB, foi constatado o recebimento de depósito em espécie em valor superior ao limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a ausência de apresentação de extratos bancários e de comprovação de gastos, entre outros pontos. 

As irregularidades encontradas representam um total de R$ 25.947,62, o equivalente a 54% da movimentação financeira do partido no exercício. Foi determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 1.479, além da suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário ao PCB até o efetivo recolhimento dessa quantia.

Cabe recurso ao TSE.

Processos 0600046-89.2020.6.26.0006 (Avante) e 0600118-60.2021.6.26.0000 (PCB)

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