O advogado Rogério Luis Adolfo Cury tomou posse, nesta segunda (22), como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na vaga destinada aos juristas. A posse ocorreu no Pleno do Tribunal, durante a primeira sessão de julgamentos deste ano, ocasião em que fez sua primeira atuação como integrante efetivo. Ele exercerá suas funções no biênio 2024/2025.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, deu as boas-vindas ao novo integrante, destacando que os advogados que atuam no Tribunal são extremamente competentes e especialistas na área. “Doutor Rogério Cury tem todas as qualidades para ser um excelente juiz. Tenho certeza de que será muito bem recebido, terá boas decisões, confio na sua capacidade, no seu discernimento e nos seus julgamentos”, afirmou.

Decano da Corte, o juiz Marcio Kayatt saudou o novo juiz, lembrando as atribuições da magistratura. “Cito Ruy Barbosa para lembrar que a primeira característica que o magistrado deve ter é a imparcialidade. Vossa Excelência terá de deixar de lado a paixão, o amor, a piedade para decidir com imparcialidade. Abro aspas para ler um trecho de uma carta escrita pelo poeta libanês Khalil Gibran em 1920: ‘tanto a semente intacta como aquela que está rompendo a sua casca tem as mesmas propriedades. Entretanto, só a que está rompendo a sua casca é capaz de lançar-se na aventura da vida’. Com isso, me acordei do segundo atributo que deve ter o magistrado, a independência. Vossa Excelência, juiz Rogério, faça o que achar que deve fazer, seja independente e imparcial”.

Em nome do Ministério Público Eleitoral, o procurador Paulo Taubemblatt desejou sorte ao novo integrante e ressaltou que o MP é um parceiro na construção da democracia. “Vossa Excelência é um advogado, que é uma atividade nobre e aberta ao conhecimento. Já exerceu o magistério, então já tem muitas obrigações, muitos senhores. Hoje, o senhor ganha um corpo gigantesco de senhores e patrões, que são as eleitoras e os eleitores, a quem presta contas a partir de hoje. Espero muito sucesso”.

O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil — seccional São Paulo (OAB-SP), Ricardo Vita Porto, disse que a advocacia se sente representada com a chegada de Rogério Cury à Corte. “A participação da advocacia busca, além de trazer maior diversidade de experiências e conhecimentos na tomada das decisões eleitorais, fortalecer a atuação do Poder Judiciário com profissionais que possuem vivência no campo jurídico, contribuindo para uma jurisdição mais abrangente e alinhada com a realidade.” 

‘Justiça Eleitoral é espelho da democracia’

Em seu discurso de posse, o juiz Rogério Cury cumprimentou as autoridades presentes à sua posse e comentou estar diante de um grande desafio. “Terei a completa responsabilidade de analisar caso a caso. Assim como advogado criminalista, eu não reconheço um caso como um número, eu reconheço um caso como um ser humano, que tem sua peculiaridade e seu destaque”, argumentou.

Cury acrescentou que seu trabalho será guiado pelo respeito à Constituição Federal, às instituições e ao cidadão, maior autoridade no Estado Democrático de Direito.  “Pretendo atuar sempre, absolutamente sempre, com ética, dedicação, coragem e transparência ao jurisdicionado, pois tenho comigo que a Justiça Eleitoral é o maior espelho do exercício da democracia em um país, seja por aquilo que ela faz, que fez e ainda faremos. Quero consignar publicamente a minha ciência sobre a importância do cargo que passo ocupar e o farei de maneira proba e imparcial”, discursou.

Perfil do novo integrante

Rogério Luis Adolfo Cury é mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (2010) e doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também cursou Direito Penal e Processual Penal Alemão, Europeu e Transcontinental na George-August-Universitat, em Gottingen, Alemanha (2016). Graduou-se em Direito em 2000 pela Universidade Paulista, com especialização pelo Centro Universitário de São José do Rio Preto (2007).

Advogado criminalista, Cury atuou perante diversos tribunais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Exerceu o cargo de conselheiro seccional titular da OAB-SP (2019/2021), além de ter sido presidente da Comissão de Cultura e Eventos (2021), vice-presidente da Comissão Estadual de Processo Penal (2019/2021) e relator na 5ª Câmara Recursal do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem (2019/2021).

Atualmente, é professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie e representante da educação continuada para os cursos de pós-graduação na instituição de ensino. Ainda é docente convidado da pós-graduação lato sensu da Escola Paulista do Ministério Público de São Paulo, e das escolas paulistas da Magistratura de São Paulo (EPM) e de Direito.

Alternância na Corte

A sucessão dos integrantes do TRE segue regras previstas no artigo 120 da Constituição Federal de 1988.

Sete membros efetivos compõem a Corte Eleitoral: dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo estado; dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital, ou, não havendo, de um juiz federal; e dois juízes nomeados pelo presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ. Ainda há substitutos em número igual para cada categoria.

Os juízes dos Tribunais Eleitorais servem por um período de dois anos, que pode ser renovado por igual período — nunca por mais de dois biênios consecutivos.

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