Na sessão plenária desta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por decisão unânime, as contas do exercício financeiro de 2020 do diretório estadual do partido Unidade Popular (UP), por irregularidades que somaram R$5.546,30.

De acordo com o voto do relator, desembargador Silmar Fernandes, o partido deixou de registrar a prestação de serviços jurídicos e contábeis, respectivamente nos valores de R$4.000,00 e R$1.500,00, bem como não apresentou a nota fiscal dos serviços contábeis.

Além disso, a agremiação recebeu recursos de origem não identificada, já que não houve o registro e comprovação de receitas estimadas em dinheiro com a sede do partido. Por fim, deixou de realizar o registro contábil digital de entradas e saídas constantes em extrato bancário, no valor de R$46,30, bem como não esclareceu a ausência de funcionários no exercício de 2020.

As irregularidades constatadas atingem a quantia de R$5.546,30, o que representa 99,17% da movimentação financeira do partido em 2020, gerando a desaprovação das contas.

A decisão se fundamentou nos dispositivos da Resolução TSE nº 23.604/2019 e não determinou nenhum recolhimento de valores.

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0600150-65.2021.6.26.0000

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