Garantir a legitimidade do processo eleitoral é a missão institucional do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Para cumprir este dever, uma série de iniciativas voltadas à inclusão e educação de eleitoras e eleitores têm sido adotadas pelo Tribunal. 

Projeto de Inclusão Político-Eleitoral

Desde março de 2022, o Projeto de Inclusão Político-Eleitoral da Justiça Eleitoral paulista tem buscado ampliar e facilitar o acesso ao voto entre indígenas, quilombolas, caiçaras e moradores de localidades isoladas. 

A ação permitiu que moradores dessas comunidades pudessem tirar o título pela primeira vez ou regularizar a situação eleitoral. Em 2023, foram 29 visitas a assentamentos rurais, 28 a aldeias indígenas e 10 a quilombos. Ao todo, foram atendidas 465 pessoas pelo programa.

Coordenado pela Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições (Seplan), o projeto chegou a 27 municípios do estado desde que foi implementado. Além das operações de alistamento (1º título), revisão de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral de quem já possui o documento, as equipes envolvidas no projeto fazem o mapeamento dessas comunidades e a identificação da necessidade de ações de educação eleitoral, instalação de seções eleitorais ou providências para fornecimento de transporte no dia da eleição. Indígenas podem registrar o povo ou grupo ao qual pertencem, bem como a língua que falam.

• TRE–SP instala seção eleitoral no quilombo de Ivaporunduva
• Aldeias indígenas de Peruíbe são atendidas em projeto de inclusão
• Indígenas Guarani-mbya recebem título eleitoral em mobilização do TRE-SP

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Fundação Florestal e Fundação Nacional do Índio (FUNAI) apoiam o Projeto de Inclusão Político-Eleitoral.

Parceria Cidadã

Quem mora em cidades onde não há cartórios ou postos da Justiça Eleitoral pode buscar atendimento on-line em computadores disponibilizados pelas prefeituras. Os equipamentos e a assistência ao usuário foram disponibilizados por meio do projeto Parceria Cidadã do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com o Poder Executivo desses municípios.

A iniciativa aproxima a população da Justiça Eleitoral, evitando que pessoas excluídas digitalmente se desloquem até o cartório eleitoral para solicitar atendimento presencial. Ao longo de 2023 foram realizados 15.175 atendimentos. 

Dos 361 municípios que não possuem instalações físicas, 237 celebraram acordo de cooperação até 18 de dezembro. O número corresponde a 65,6% do total.

• Eleitorado de São Bento do Sapucaí recebe atendimento itinerante

“A Justiça Eleitoral vai até você!”

Organizado pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep), o programa visita escolas da cidade de São Paulo para apresentar palestras e oficinas sobre o processo eleitoral, além de realizar as eleições dos grêmios estudantis com urnas eletrônicas. Foram realizadas seis visitas em 2023. 

• Estudantes elegem grêmios estudantis com uso de urnas eletrônicas
• Mais de 700 estudantes da zona leste elegem representantes do grêmio na urna eletrônica

Feira cultural LGBT+

A convite da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, o Tribunal participou, em junho de 2023, da Feira Cultural da Diversidade LGBT+, realizada no Memorial da América Latina, na capital paulista. O principal objetivo da ação foi facilitar o acesso para inclusão do nome social no título de eleitor das pessoas interessadas. Esse direito foi garantido na Resolução nº 23.562 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a norma, nome social é a designação pela qual a pessoa trans ou travesti se identifica e é socialmente reconhecida — não se confunde com apelidos. Foram realizados 154 atendimentos no evento — 1 operação de alistamento, 22 de revisão, 23 de transferência do domicílio eleitoral e 2 de segunda via do título. Além disso, a equipe orientou aproximadamente 100 eleitoras e eleitores para resolução de questões de cadastro, dispensou a multa de 5 e emitiu 1 certidão de quitação eleitoral.

• TRE-SP atende o eleitorado na Feira Cultural da Diversidade LGBT+

Atendimento a pessoas em situação de rua

A Justiça Eleitoral paulista se juntou a outros órgãos públicos e organizações não governamentais para facilitar a emissão de documentos e o acesso a serviços públicos a pessoas que vivem em situação de rua. O TRE-SP apoiou 10 edições do mutirão Pop Rua Jud em 2023, além da Semana Nacional do Registro Civil, ocorrida na cidade de São Paulo em maio. Foram 1.673 títulos expedidos, além de 844 dispensas da quitação de multa eleitoral por insuficiência financeira e 63 emissões de certidão de quitação eleitoral. 

O Pop Rua Jud é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Resolução nº 425/2021, criou a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

• TRE-SP atende população em situação de rua em São José do Rio Preto, Guarulhos e Ribeirão Preto
• Justiça Eleitoral atende população em situação de rua em Santo André e na capital
• TRE-SP leva atendimento a moradores de rua em Osasco
  

imprensa@tre-sp.jus.br