Nesta terça-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral empossou dois novos membros substitutos para o biênio 2024-2025. O magistrado Ronnie Herbert Barros Soares vai ocupar vaga na classe de juiz de direito. Já o advogado Diogo Rais Rodrigues Moreira assume uma cadeira na classe de jurista. A cerimônia de posse foi realizada na Presidência do TRE-SP, no centro da capital.

O presidente do Tribunal, desembargador Silmar Fernandes, afirmou que a chegada dos novos magistrados deixa a Corte completa. “Sejam muito bem-vindos. Agora vocês fazem parte do maior tribunal eleitoral do país. Nós aqui organizamos, regulamentamos, fiscalizamos e julgamos os eleitos. Vocês ingressarão na família eleitoral, contamos com a sapiência, a sabedoria, o bom senso de vossas excelências”, disse.

O juiz Diogo Rais comentou que chega ao TRE-SP com espírito de aprendizado, confiança, respeito e admiração. “Eu sempre admirei a magistratura, mas a advocacia tocou o meu coração, assim como a carreira acadêmica”. Ele lembrou dos familiares e acrescentou que realizou parte do sonho do seu pai, já falecido, ao cursar direito. “Estou tomando posse e realizando o sonho dele também e todos vocês, de certa maneira, colaboraram para isso. Queria agradecer e dizer que estou plenamente à disposição”.

Ao tomar posse, o magistrado Ronnie Herbert lembrou que completa 42 anos como servidor público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), tendo passado por diversos cargos, como escrevente, oficial de Justiça e juiz de direito. Ele citou que, em 1985, ajudou juízes eleitorais a digitar laudas de convocação de mesários. “De lá para cá, eu tenho atuado na Justiça Eleitoral em todas as frentes, como mesário, escrutinador, apoio logístico, oficial de Justiça e juiz, tendo passado por diversas zonas eleitorais. Minha última designação foi na zona de Tatuapé, encerrada ano passado. Agora, no Segundo Grau, é como se tivesse obtido uma promoção, um prazer muito grande participar deste Tribunal”.

Prestigiaram a cerimônia de posse o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador José Antonio Encinas Manfré; as juízas assessoras da Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral, Fernanda Colombini e Maria Helena Steffen Toniolo Bueno; ex-presidentes do TRE-SP; membros da Corte; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); entre outras autoridades. Também estiveram presentes o diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa, e servidores do Tribunal.

Trajetória dos novos membros

Ronnie Herbert Barros Soares graduou-se em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Presidente Prudente. É mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem especialização (MBA) em Gestão Pública pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (2017).

Ingressou na magistratura como juiz substituto da 26ª Circunscrição Judiciária — Assis (SP) em 1994. Atuou ainda como juiz titular nas comarcas de Cândido Mota, Guararapes e Itapetininga. Como juiz auxiliar, exerceu suas funções na capital e integrou a 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (cargo atual). Foi juiz assessor da Vice-Presidência do TJSP, juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Privado e da Presidência da Corte estadual.

Na Justiça Eleitoral, atuou como juiz eleitoral na 12ª Zona Eleitoral – Paraguaçu Paulista, 26ª ZE – Cândido Mota, 151ª ZE – Guararapes, 52ª ZE – Itapetininga e 253ª ZE – Tatuapé.

É professor assistente do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Privado da Escola Paulista da Magistratura.

Diogo Rais Rodrigues Moreira é mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogado com mais de 20 anos de experiência atuando em assessoria e consultoria jurídica, dedicou-se a temas como liberdade de expressão, direito digital e democracia.

É professor de Direito Eleitoral e Direito Digital da graduação, mestrado e doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 

Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, foi coordenador e autor dos livros Direito Público Digital; Fake News: a conexão entre a desinformação e o Direito; Direito Eleitoral Digital e Privacidade, mercado e cidadania: uma conexão a partir da IA, todos da editora Revista dos Tribunais. 

Rais foi, ainda, um dos especialistas convidados pela relatoria especial de liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) para colaborar com o guia de combate à desinformação, além de colunista exclusivo na área eleitoral para o jornal Valor Econômico, nos períodos eleitorais de 2016 e de 2020, e contribuiu para a Folha de São Paulo na eleição de 2018.

Coordenador científico do Primeiro Fórum de Internet e Eleições do TSE, em 2017, foi nomeado para o Grupo Revisor da Sistematização das Normas Eleitorais do TSE em 2021.

Alternância prevista na Constituição

A sucessão dos integrantes da Corte Eleitoral segue regras previstas no artigo 120 da Constituição Federal de 1988.

Sete membros efetivos compõem o TRE: dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo estado; dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na capital, ou, não havendo, de um juiz federal; e dois juízes nomeados pelo presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ. Ainda há substitutos em número igual para cada categoria.

Os juízes dos Tribunais Eleitorais servem por um período de dois anos, que pode ser renovado por igual período — nunca por mais de dois biênios consecutivos.

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