O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador José Antonio Encinas Manfré, foram empossados em sessão solene realizada, nesta sexta (23), no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça, centro da capital. Em seu discurso, o novo presidente fez um alerta para o uso indevido da inteligência artificial, afirmando estar atento a qualquer ameaça gerada pelo recurso tecnológico ao processo eleitoral. A cerimônia de posse foi transmitida pelo canal do TRE-SP no Youtube.

“Atento e alerta estarei para os desafios da inteligência artificial, tema tão caro e atual em nosso cenário jurídico eleitoral. Assim foi com as fake news. Assim será com a inteligência artificial. Caminharei de mãos dadas com o Tribunal Superior Eleitoral, sempre com o propósito de afastar as ameaças ao processo eleitoral, que serão rechaçadas com todo rigor. A defesa e o aprimoramento da Justiça Eleitoral e da democracia serão o norte de minha atuação”, disse o des. Silmar Fernandes. A nova gestão estará à frente do TRE-SP no biênio 2024-2025.

O magistrado acrescentou que o apoio dos veículos de comunicação é fundamental para combater a desinformação e o mau uso da inteligência artificial. “É de salutar importância ter a mídia ao nosso lado, funcionando como intérprete e formadora de opinião pública, auxiliando nesse combate às maliciosas e nefastas redes de desinformação e contra o uso descontrolado e equivocado da inteligência artificial”, destacou o des. Silmar Fernandes.

O novo presidente ainda fez um apelo ao eleitorado para checar informações que fogem ao padrão. “Temos o Fato ou Boato, temos vários canais de informação, temos a mídia. Se a informação for bombástica, peço ao eleitor que cheque primeiro antes de passar para a frente”, explicou o desembargador ao defender que o tema da inteligência artificial seja objeto de regulamentação. “O Congresso deve legislar a respeito disso. Se não legislar a tempo, o TSE fará isso através de Resolução."

O vice-presidente e corregedor, des. Encinas Manfré, enfatizou que os esforços da Corregedoria Eleitoral também serão voltados para reprimir toda desinformação passível de comprometer a vontade do eleitorado, ressaltando a eficiência e transparência das urnas eletrônicas. “Nosso sistema de coleta de votos é limpo, rápido e seguro. A urna eletrônica afastou a mão suscetível de poder comprometer a lisura na apuração e totalização de votos. Eliminou a possibilidade de fraudes e garante a todos que o voto dado é o voto apurado."

^{O vice-presidente e corregedor do TRE-SP, des. José Antonio Encinas Manfré}

92 anos da Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, declarou que a mudança de gestão na maior Justiça Eleitoral do país representa um dos símbolos da República, que é a alternância de cargos de direção. “Silmar é um magistrado preparado, um professor, um acadêmico, mas antes de tudo um homem justo, trabalhador, agregador, o que é muito importante no exercício dos cargos de direção. Tenho absoluta certeza de que o Tribunal Regional Eleitoral continuará em ótimas mãos.”

O ministro frisou os 92 anos da Justiça Eleitoral, celebrados neste sábado (24), pontuando que, desde a redemocratização, o órgão vem garantindo eleições livres, seguras e transparentes. “A Justiça Eleitoral nasceu no Brasil no exato momento em que também nasceu o voto das mulheres, foi o fim dessa discriminação odiosa que não permitia que as mulheres votassem. A Justiça Eleitoral sempre atuou com coragem, competência, transparência, celeridade e independência.”

Decano do TRE-SP, o juiz Marcio Kayatt discursou em nome dos membros da Corte Eleitoral e lembrou os desafios de organizar o processo eleitoral em São Paulo. O magistrado detalhou que o estado possui mais de 34 milhões de eleitores, cerca de 400 zonas eleitorais, mais de 102.500 seções eleitorais e 11 mil locais de votação. “Para auxiliar as eleições, serão convocados mais de 410 mil mesários, que cuidarão das cerca de 170 mil urnas eletrônicas. Não obstante a grandeza dos números, tenho absoluta convicção de que os titulares estão com as batutas afiadas.”

Eficiência da organização do pleito

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, disse que a nova Presidência do TRE-SP está preparada para enfrentar as dificuldades do pleito municipal de outubro. “O exercício da função eleitoral é para os fortes, vivemos uma sensível polarização política. Os magistrados Silmar Fernandes e Encinas Manfré são aptos aos desafios e terão a firmeza necessária no combate às notícias falsas e na utilização da inteligência artificial para fins ilícitos.”

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, elogiou a eficiência do TRE-SP no preparo das eleições. “São milhares de seções, de zonas eleitorais, muita gente convocada para trabalhar, uma organização que tem, eleição após eleição, se mostrado muito eficiente. Os desafios do estado democrático de direito são a representatividade, a garantia da segurança jurídica e a promoção da justiça social. Seguramente a Justiça Eleitoral garante os três desafios por meio da vontade soberana do voto”, argumentou.

O procurador regional eleitoral, Paulo Taubemblatt, afirmou que a nova gestão do Tribunal é a melhor possível por aliar liderança, energia, postura proativa, conhecimento jurídico e capacidade administrativa. “Sabemos que estamos na melhor direção possível, tanto na condução das funções normativa, de polícia, administrativa e jurisdicional, quanto na defesa da razão de ser da democracia: a cidadã e o cidadão eleitores.”

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — seção São Paulo, Patrícia Vanzolini, saudou os novos presidente e vice do Tribunal e disse que a instituição está à disposição da Justiça Eleitoral para garantir as próximas eleições municipais. “Tenho certeza que o TRE tem todas as condições de enfrentar os desafio da inteligência artificial, da desinformação. Estaremos juntos, unidos e fortes na defesa do nosso sistema eleitoral.”

A sessão solene também contou com a presença dos ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, do STF; André Ramos Tavares e Floriano Peixoto, do TSE; além de membros efetivos e substitutos do TRE-SP. Também prestigiaram a posse os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo; e Dom Odilo Scherer, cardeal arcebispo metropolitano de São Paulo, entre outras autoridades.

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