Na sessão plenária desta quinta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por decisão unânime, as contas das Eleições 2020 do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O partido ficará com as cotas do Fundo Partidário suspensas por dois meses e deverá recolher R$10.978,82 ao Tesouro Nacional. 

A agremiação descumpriu o prazo de entrega dos relatórios financeiros das doações recebidas e foram identificadas divergências nas transferências financeiras de recursos entre o partido político e seus candidatos. De acordo com a relatora, juíza Domitila Manssur, “as falhas na prestação de contas, na quantia total de R$1.443.827,57, correspondem a 18,98% da movimentação financeira de campanha e impedem a aplicação dos princípios mitigadores”. 

Foram identificadas, ainda, divergências entre a movimentação financeira constante dos extratos bancários e os lançamentos contábeis constantes da prestação de contas, no valor de R$10.372,21, além da falta de declaração de despesa de R$606,61 (o que caracteriza utilização de recursos de origem não identificada). O total dessas irregularidades, R$10.978,82, deve ser recolhido ao Tesouro Nacional. 

Em razão das falhas identificadas, a Corte decidiu pela desaprovação das contas e suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário pelo prazo de dois meses, conforme artigo 74, §§ 5º e 7º, da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Cabe recurso ao TSE.

Processo: 0600646-31.2020.6.26.0000

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