O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu nesta terça-feira (3) o Prêmio CNJ de Qualidade 2024 na categoria ouro. A premiação foi anunciada durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande (MS). Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do CNJ,  Luís Roberto Barroso, e reuniu presidentes e gestores dos 91 tribunais brasileiros. O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, representou a Corte eleitoral paulista no encontro.

O TRE-SP alcançou o índice de 90,8%, maior percentual já alcançado pelo Regional paulista na premiação, melhorando seu desempenho em relação à pontuação alcançada na edição de 2023, quando obteve 87,1%. Os Tribunais são avaliados em quatro eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. A metodologia da premiação leva em consideração o acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados do Tribunal. A premiação é regulamentada pelaPortaria CNJ 353/2023.

Na abertura do evento, realizada na segunda (2), o ministro Luís Roberto Barroso falou sobre o desempenho dos Tribunais no cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024, destacando a Meta Nacional 1, que prevê o esforço do Judiciário em julgar mais processos do que os distribuídos. Em 2024, foram distribuídos cerca de 23 milhões de processos e julgados mais de 25 milhões. Para o magistrado, os resultados positivos dos tribunais brasileiros acumulados no ano são reflexo do compromisso assumido por todos os segmentos da Justiça e demonstram “o empenho e o processo colaborativo de todo o Judiciário”. 

Metas nacionais para 2025

No encontro também foram aprovadas as metas nacionais do Poder Judiciário para 2025, que têm a função de a cada ano promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Para a Justiça Eleitoral foram estabelecidas três metas. Uma delas é a priorização do julgamento de processos envolvendo ilícitos eleitorais, bem como dos crimes contra a Administração Pública e das ações de improbidade administrativa. Até o fim de 2025, devem ser julgados 90% dos processos referentes às eleições de 2022 e 50% dos relativos às eleições de 2024, distribuídos até 31 de dezembro de 2024, que possam levar a perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.

As outras duas metas são julgar processos mais antigos (70% dos processos distribuídos até dezembro de 2023 e 100% dos pendentes de julgamento a seis anos ou mais) e estimular a inovação no Poder Judiciário.

Antes da aprovação das metas, uma consulta pública colheu contribuições de membros e servidores da Justiça e demais interessados da sociedade civil para o aperfeiçoamento dos cinco segmentos do Judiciário: Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar.

O encontro nacional está previsto naResolução CNJ 325/2020. Seus objetivos são, além de aprovar as metas para o ano seguinte, avaliar a Estratégia Nacional do Judiciário, apresentando os resultados do seu monitoramento; debater temas relevantes para a Justiça brasileira; apresentar políticas judiciárias do CNJ; e divulgar e reconhecer o desempenho de tribunais com premiações. 

Também participaram do evento a juíza assessora da Presidência, Fernanda Colombini; o diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa; a secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições, Regina Rufino, e o coordenador de Planejamento e Governança, Luís Felipe Reis.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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