Em votação unânime em sessão realizada nesta sexta (13), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu provimento ao recurso de Valdemir Antonio Moralles, mais votado ao cargo de prefeito de Colina, e aprovou o seu registro de candidatura, que havia sido negado pela 178ª Zona Eleitoral. Com a decisão, o candidato da coligação “Esperança Renovada, Futuro Garantido” (Republicanos/PP/Cidadania/PSDB/Solidariedade) poderá tomar posse como prefeito em 1º de janeiro, desde que não haja nova decisão modificando a situação jurídica.

O registro de candidatura de Valdemir foi indeferido no dia 6 de setembro na primeira instância, após impugnação da Coligação “Experiência E Juventude Trabalhando Por Colina” (PL/PSD/MDB/União). O candidato foi considerado inelegível em razão de condenação pela prática de ato de improbidade administrativa, julgada na Comarca de Colina na esfera estadual, com base na Lei de Inelegibilidade (artigo 1º, inciso I, alínea “I”).

Em votação unânime nesta sexta, o TRE-SP acolheu o recurso interposto por Valdemir, que juntou aos autos decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), concedendo efeito suspensivo ao acórdão que deu causa à inelegibilidade.

Dessa forma, o relator, desembargador Encinas Manfré, mudou o voto proferido no início do julgamento, em 24 de setembro, e deferiu o registro de candidatura. “Pela superveniente concessão de efeito suspensivo ao recurso especial do recorrente no Tribunal de Justiça, foram sobrestados os efeitos do acórdão. Por essa razão, declaro voto para reforma da decisão e provimento do recurso, autorizando o registro de candidatura”, afirmou o magistrado.

Valdemir, nas urnas como “Mi”, teve 3.658 votos (34,93% dos votos válidos) nas eleições em Colina.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Processo: 0600208-14.2024.6.26.0178